Zildo Poswar - RIQUEZA PARA TODOS

R$ 72,110 Bilhões: Saúde tem o maior orçamento da história, com aumento de 17% sobre 2011, apesar do corte no Orçamento

2012-02-17T06:59:00.000-02:00

“É PRECISO FAZER MAIS COM O QUE TEMOS”, diz Padilha após anúncio de cortes na área de saúde

Por Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília (DF) – Ao comentar os cortes anunciados pelo governo federal no Orçamento Geral da União de 2012, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse onte (16) que a pasta ainda terá o maior orçamento da história, com aumento de 17% em relação ao do ano passado, e o maior volume de recursos desde 2000.

Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União. Segundo números divulgados ontem (15), apenas nessas três pastas, o bloqueio de verbas soma R$ 12,114 bilhões.

Na Saúde, serão cortados R$ 5,473 bilhões. O volume de recursos foi reduzido de R$ 77,582 bilhões para R$ 72,110 bilhões.

“Sabemos que a saúde precisa de mais recursos, mas, no papel de ministro, tenho que fazer mais com o que nós temos”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Padilha lembrou ainda que, apesar do corte, o volume de recursos destinados à área de saúde este ano é maior do que o previsto pela Emenda Constitucional 29 como contribuição obrigatória por parte do governo federal.

“Vamos trabalhar muito para executar esses recursos. Eu, como ministro da Saúde, não tenho que ficar esperando os recursos virem do céu. Temos que fazer mais com o que nós temos, temos que fazer com que esses recursos sejam mais bem aplicados, combinando [isso] ao combate ao desperdício de recursos na saúde”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, em 2011, a pasta chegou a economizar R$ 1,7 bilhão, por meio de medidas como a centralização da compra de medicamentos e o combate a fraudes. O montante, segundo ele, possibilitou a criação do programa Saúde Não Tem Preço, que distribui remédios gratuitos para combater a hipertensão e o diabetes.

“Teremos, para 2012, o maior aumento que a saúde já teve desde o ano 2000, o maior aumento percentual desde que foi criada a Emenda Constitucional 29 e um valor acima do que estava estabelecido como obrigação do governo federal. Precisamos, agora, preparar as parcerias com os estados e municípios, para executar bem esses recursos, fiscalizar cada vez melhor, combater qualquer tipo de desperdício e fazer mais com o que nós temos”, concluiu.

Edição: Juliana Andrade

Hospital em Pirapora está proibido de fazer atendimento particular

2012-01-28T11:23:00.000-02:00

27/01/2012
LIMINAR REQUERIDA PELO MPMG DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS MAGALHÃES FREIRE ATENDA APENAS A PACIENTES DO SUS

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Pirapora devem ter exclusividade de atendimento pela Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire. A decisão liminar foi requerida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a fundação e contra o Município, e concedida pela Justiça no último dia 23 de janeiro. A fundação tem 90 dias para deixar de prestar qualquer serviço ou atendimento de caráter privado sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Foi determinado ainda que o município fiscalize o cumprimento da medida e que os pacientes que já estiverem internados na fundação, em caráter particular, devem ter o tratamento continuado até sua finalização.

Entenda o caso

O MPMG ajuizou Ação Civil Pública em novembro de 2011 com o objetivo de fazer com que a Fundação Hospitalar Moisés Magalhães Freire, uma entidade instituída pelo município para atuar como um hospital público, respeite os princípios do SUS e passe a atender, exclusivamente, aos usuários desse sistema.

De acordo com o promotor de Justiça Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, autor da ACP, a fundação hospitalar vinha atuando, no âmbito do SUS como um mero prestador privado de serviços, em nítida violação aos princípios desse sistema. Outro agravante é que parte da capacidade operacional da fundação vinha sendo usada para atendimento de pacientes particulares e de convênios privados.
Na ACP, o MPMG demonstra que, ao instituir a fundação hospitalar, o município não criou uma entidade privada com a qual, posteriormente, pudesse contratar a prestação de serviços. Ao criá-la, o Município de Pirapora apenas descentralizou parte de suas funções administrativas, criando uma pessoa jurídica para assumir essa função descentralizada.

A ação também destaca o fato de que a dotação inicial destinada à nova fundação constituiu-se apenas de equipamentos e utensílios. Para o promotor de Justiça, a fundação não teria conseguido sustentar-se sem o auxílio prestado pelo Município de Pirapora. Até mesmo o imóvel em que está instalada a sede da fundação foi cedido ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ser destinado com exclusividade a atividades do SUS.

O promotor de Justiça Gustavo de Carvalho diz que é notório o fato de que a fundação tem disponibilizado sua estrutura, construída com recursos públicos, para o atendimento de pacientes privados e de planos de saúde. "O SUS, que deveria ser a essência da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, vem sendo tratado como se fosse apenas mais um de seus convênios privados, em total desvirtuamento de sua condição de instituição hospitalar de natureza pública", afirma.

Prejuízo aos usuários do SUS

Relatos colhidos pelo MPMG no Inquérito Civil que instrui a ACP mostram que, em várias situações, pacientes que iniciavam o atendimento pelo SUS eram redirecionados para atendimento privado.

Para o MPMG, o prejuízo aos usuários do SUS era claro. "Essa promiscuidade entre o público e o privado, na fundação, tem sido causa de redirecionamentos criminosos de pacientes do SUS para atendimento privado, com cobrança pelos serviços", conclui o promotor de Justiça Gustavo de Carvalho.

A liminar foi concedida pela juíza de Direito Mônica Silveira Vieira.

Fonte: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/noticia/index/id/32014/ - acesso em 28/01/2012
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/8166/9534 Siga a Asscom no Twitter: @AsscomMPMG
26/01/12 (Patrimônio Público/Pirapora - liminar hospital moisés magalhães) GB

EM PIRAPORA ERA ASSIM...

2012-01-27T10:42:00.003-02:00

EM PIRAPORA ERA ASSIM...

Por Edinaldo Almeida Ramos (edinaldo.ramos@oi.com.br)

No início dos anos cinqüenta do século vinte Pirapora era brejeira, romântica e alegre. O povo vivia de forma pacata, mas era feliz. O carnaval, sua principal festa, tornou-a conhecida em todos os rincões mineiros, tendo como única competidora no estado a histórica São João Del Rei, porque, pela influência dos cariocas, lá como cá, o carnaval apresentava desfile com “escolas de samba”, bem ao estilo da capital brasileira de então. Dizer que o piraporense era do ramo é até desnecessário para quem viu, mas para quem não se lembra ou não conheceu é bom que se diga. O Prefeito era Antonio Cândido de Oliveira.

Tempo bom quando em quase todas as casas havia um espanador fabricado por Denílio Porto, os homens freqüentavam a “Barbearia de Manoel Carão”, só havia um pároco “Frei Afonso”, só havia o “Grupo Escolar Fernão Dias” e a Escola Paroquial Santo Antonio. O “Ginásio São João Batista” era o único estabelecimento de segundo grau, com seus cursos: ginasial, ginasial de comércio e técnico em contabilidade. O povo era feliz e não sabia.

O prefeito sempre foi um cidadão aqui residente, os vereadores não tinham salário e vereança não era profissão. Os políticos eram probos e nenhum respondia a algum processo em qualquer instância da justiça. Quem emitisse um cheque sem fundo era preso. O sapateiro era seu Artur. O eletricista era Simplício.

Na Praça Melo Viana tudo acontecia: nos intervalos do almoço, de segunda-feira a sábado, o jardineiro Estevam, contemplava os transeuntes com belos dobrados e canções numa bem tocada clarinete. Ali havia a Califórnia única sorveteria da cidade e à juventude era servida a vaca-preta, uma taça com sorvete de chocolate com coca-cola ou a mistura de doce de leite com sorvete de creme. Após a primeira sessão dominical do cinema, havia o “footing”, responsável por muitos namoros que se transformaram em casamentos até hoje duradouros. Ali havia um exército de engraxates, com destaque para “Xoxinho e Lídio”. Ali era o único ponto de taxi da cidade, tendo como seu representante mais velho José Nassif. Havia ali, também, o “Bar Tropical, de propriedade de Zezinho do Tropical” onde se jogava sinuca. O Hotel Internacional era o melhor da cidade e se localizava naquela praça, e no seu interior havia um salão artisticamente decorado. O Juiz da Paz era o farmacêutico Francisco Rocha.

As pessoas viajavam de trem para a capital mineira, ou nos vapores para as cidades ribeirinhas do Velho Chico, ou na “jardineira” de Manoel Gomes para Montes Claros, por ele próprio conduzida. Não havia linha de ônibus para Belo Horizonte. A “Real” era a empresa de viação, e por ela se viajava para Belo Horizonte e para a Bahia, com escala em Montes Claros. Havia também a “Pannair”, outra empresa de aviação. Havia também o Hotel Maia e Rex, em pontos estratégicos, bem próximos à estação ferroviária. As pensões eram: a de “Zé Branquinho”; Bom Jesus e São Pedro. O destacamento da FAB contava com uma dezena de militares, nas mais diversas especialidades. Luiz Balbino, Perez, Jacy Martins e Tenente Ovídio eram taxistas-aéreos.

Havia a fábrica de refrigerante “Guaraná Suingue”, administrada por Oswaldo Gotlib. A Companhia de Navegação era dirigida, por um só diretor, Arnaldo Gonzaga, e possuía mais de mil funcionários, com agências em todas as localidades ribeirinhas do São Francisco. As famílias se divertiam dançando no Independentes Club, no Clube Recreativo e no Clube Operário, onde as três classes sociais se dividiam: alta; média e baixa, respectivamente. Havia quatro times de futebol: Comercial; Guarani; União e Bancário. Os bancos eram: Brasil; Minas Gerais, Comércio e Hipotecário. A zona boêmia era robusta e ocupava toda a margem ribeirinha, tendo como ponto principal a “Boate da Patrocina”, onde, nos fins de semana, os homens só entravam se estivessem de paletó e gravata. No Independentes Club e no Clube Recreativo se apresentavam os principais artistas e cantores de renome nacional, principalmente os que se apresentavam no programa de César de Alencar ou nos filmes de teatro-revista. Vado ornamentava todos os festejos, principalmente o carnaval. O melhor jogador de futebol era Nivinho.

A novela era no rádio (Rádio Nacional): quando não era “O Anjo” era “Jerônimo, o Herói do Sertão”. Pouquíssimos gatunos havia, e as portas das casas dormiam entreabertas. Havia somente oito policiais, e estes nada faziam, pois raramente havia um crime ou furto. José Álvares era titular do Cartório de Registro Civil, Boinha do Cartório de Protestos, Jefferson Gitirana do Registro de Imóveis e Raimundo Soares era Coletor Federal. A economia local era carreada pela agropecuária de corte. Havia a CIVP – Companhia Indústria e Viação de Pirapora, onde se fabricava sabão em barra e óleo de mamona e algodão. Deoclídes Soares era gerente da beneficiadora de algodão da cidade, e os cabeças brancas mandavam na política local. O alfaiate mais conhecido era José Lopes, e os homens vestiam casimira inglesa e linho S120. O pintor da cidade era Hamilton Pacu, o mecânico era Tatu, e o marceneiro era Antonio Alves. José Diniz era Delegado Municipal e Julio Batista era proprietário da única peixaria da cidade. Comíamos coxinha de galinha de Dona Ditinha e doce de buriti de Dona Teodomira.

As correspondências mais urgentes eram via telegramas codificados no “código Morse”. Na quarta-feira de cinzas muita gente se aglomerava à porta da Delegacia de Polícia para assistirem os chamados “casamentos na marra” daqueles flagrados em atos sexuais com alguma virgem – ou casava ou ficava na cadeia. Os dançarinos eram: Wanderley Ramos, Adélio Brasil e Carlinhos Burle. A Capitania dos Portos era em forma de um “encouraçado”, onde as janelas eram escotilhas, até a cor era de um navio. O fórum era em estilo gótico – pena que o demoliram!!! Na capitania, dentre outros militares, havia um grupo seleto de ”fuzileiros navais”, cujo treinamento para a batalha só era superado pelos “Marines dos USA”. Pedro Manduca era comandante de vapor.

O povo era feliz, pois tinha retreta da Banda de Música dirigida por João Medeiros. Havia o Cine Teatro Avenida onde, anualmente, acontecia o concurso para a escolha do Rei e da Rainha da Voz, onde se destacaram Antonio Gomes e Neulita Lopes. Hermeto era o maior folião do nosso carnaval. No carnaval, além dos desfiles de escolas de samba e blocos caricatos, havia a Rainha do Carnaval eleita dentre as representantes dos clubes sociais. A batalha de confetes abria os festejos momescos. O desfile nos três dias de carnaval era no centro da cidade, iniciando-se e findando-se na Praça Melo Viana. Outra diversão concorrida era ver chegarem e partirem os vapores.

Notícia acreditada só a falada no “Repórter Esso”. O presidente era Getúlio Vargas e o governador mineiro era Juscelino. Uma das maiores orquestras de baile era a “Ideal Orquestra”, habilmente comandada pelo nosso querido “João-Come-Cru”. Motinha tinha o serviço de auto-falantes “Rouxinol do Vale”. Os médicos eram Humberto Malard e Silvano Ribas, as parteiras eram Lucíola Roque e Maria Oliveira.

Na semana santa, no quadro vivo da paixão de Cristo Jesus, no ato do descimento da cruz, lá estavam Toinho e Agostinho, interpretando Nicodemos e José de Arimatéia. Nas festas religiosas da igreja católica, muitos fiéis participavam, tanto em janeiro quando se celebra o Padroeiro São Sebastião, quanto em maio (mês de Maria). Em maio havia coroação de Maria, seguida de barraquinha. Em janeiro havia somente barraquinhas. Eram festas muito concorridas pelos fiéis que abundavam as novenas e barraquinhas, onde se ouvia música ao vivo, e onde se praticava o correio de bilhetes entre as pessoas, principalmente os pretensos namorados – de tais atos e costumes, muitos casamentos ali começaram. Tudo era muito poético e romântico. O leiloeiro das prendas era João Medeiros. Joviano Valadares, Clovis Diniz e Jonas Carneiro eram os maiores fazendeiros da região.

Pelas ruas e praças perambulavam os andantes e loucos, e alguns tolos, tais como: Joaquim Pescoção; Cula; Martim Misqüim; Maria Cheira-Homem; Sinharinha, Angu-sem-sal; Manoel Bocão; Joana Tantã e Batuta. Até estes eram mais autênticos, se é que em loucura e bobagem existe autenticidade!!! Ainda não tinha aparecido o “biquíni” e o maiô inteiriço era a vestimenta mais ousada que uma mulher exibia – somente as bonitas e bem torneadas. Professor Francino, com sua implacável palmatória, era o grande alfabetizador da criançada.

O centenário baruzeiro localizado atrás da Matriz de São Sebastião tinha completado seu cinqüentenário, e debaixo dele os casais namoravam somente à noite, porque durante o dia os moradores da “rua dos bons” não deixavam. Por que “rua dos bons”? Era os moradores da Rua Ceará, porque, pelos nomes e sobrenomes todos eram santos ou bons. Ela iniciava-se na Igreja, logo após vinham a Casa Paroquial e o Salão Paroquial, as residências pertenciam às seguintes pessoas: Camilo dos Santos, Santos Ramos, Santinho dentista, Paulino Carneiro, Gentileza Freire e Gentil Frota. A Farmácia Nova era de fato nova, e seu proprietário era Emygdio Freire.

Não havia pedintes pelas ruas. A Associação Piraporense de Amparo à Pobreza, formada por famílias abastadas da cidade, identificadas com uma placa esmaltada de fundo vermelho e letras brancas (APAP) aposta na frente da residência. Onde houvesse essa placa os esmoleres podiam pedir suas esmolas nos sábados pela manhã. Essas pessoas só eram vistas naqueles dias perambulando pela cidade, de porta-em-porta, onde eram agraciadas com alimentos, roupas e calçados usados. As bicicletas eram emplacadas na Prefeitura com placa azul numerada. Seu Santinho, Edmundo Boaventura e José Lélis eram os dentistas da cidade, e Inácio Quinaud o jornalista e poeta local.

No bairro conhecido como Lagoa, Curral de Ferro ou Sentegaz residiam os pescadores da parte norte do rio e os vapozeiros, aqueles menos favorecidos da categoria. No Barreiro residiam os pescadores da parte sul do rio e os vaqueiros, dado a proximidade com a fazenda Coqueiro, Marambaia ou Viveiro. A colônia de descentes dos povos árabes dominava o setor comercial da cidade, com destaque para Salomão Abdalla, Jorge Kahey e Pedro Jorge Hatem. Dentre os brasileiros os maiores comerciantes eram Maneco Carneiro (armazém e fábrica de ladrilhos hidráulicos), a família Boaventura (Dedeco, Zezé e Manoel) e os irmãos Figueiredo (José e Tiburtino). Joaquim Fulgêncio era o Chefe da Central do Brasil, do ramal de Pirapora.

Todo ano havia enchente no rio São Francisco, e de novembro a março suas águas eram barrentas. Todo ano havia “arribação” de alguma espécie de peixe. Não havia a barragem de Três Marias, e o Velho Chico era caudaloso. A luz era gerada por um motor e apagava-se às vinte e três horas, e seu horário só era prolongado quando havia uma festa que justificasse. Havia aqui o TG 146 comandado pelo Tenente Gregório, do exército brasileiro. No campo Estrada, campo dos Baianos e campo do Sete a meninada jogava futebol, na tradicional pelada, de onde surgiam os craques da bola para os times locais. Dona Ducha era diretora do Fernão Dias.

Tudo isso nos traz saudades. É como diz o poeta: “tempo bom da minha aurora perdida, da minha infância querida” - esse tempo não volta mais.

Nota: O texto é de minha autoria, mas o conteúdo é propriedade de todos os piraporenses, natos e de coração.

Quem nasceu para Aécio nunca será Brizola

2012-01-10T19:22:00.002-02:00

Aécio Neves (PSDB/MG) escreveu um artigo na Folha de São Paulo, na segunda-feira, sobre a tragédia das chuvas, onde pergunta a certa altura:

"A pergunta que precisa ser feita a todo governante não é "por que não resolveu tudo antes?", mas, sim, se fez, no seu tempo, tudo o que estava ao seu alcance."

O objetivo do demo-tucano era atacar o governo federal, tirando a responsabilidade dele e de seus pupilo Anastasia (PSDB/MG).

Mas a melhor resposta à pergunta dele aparece nas fotos abaixo:

Prioridades de Aécio: R$ 1,5 bi em Centro Administrativo. O gabinete do Palácio do Governador tem o tamanho de 5 quadras de volei e heliponto. Perto dali, o abandono: Mangabeiras sofre com deslizamentos, e Brumadinho debaixo d'água.

Aécio foi um governador medíocre de Minas.

Atribuía como sua grande obra um tal de "choque de gestão". A velha imprensa local cobria de elogios falando das maravilhas do "choque de gestão".

O povo não consegue ver que "maravilha" é essa que a velha imprensa tanto propagandeia. Com o "choque de gestão" o povo sente doer no bolso o alto ICMS sobre a conta de eletricidade e do telefone, sobre o IPVA de Minas (dos mais caros do Brasil). O professor da rede estadual sente doer no contra-cheque arrochado. O aluno sente na falta de professores de química, física e matemática. O enfermo no sucateamento dos hospitais públicos. O cidadão sente nas enchentes, por falta de planejamento habitacional e de infra-estrutura de drenagem.

Enfim, é complicado para a biografia de um político passar oito anos governando um estado, e quando alguém lhe pergunta o que fez, só ter para responder "choque de gestão".

Então Aécio precisava de um marco que ele pudesse chamar de seu.

Sem luz própria, pensou em imitar JK, contratando o mesmo Oscar Niemeyer que projetou a Pampulha e Brasília, para projetar algo que pudesse ser um marco, um cartão postal.

Leonel Brizola, quando foi governador do Rio de Janeiro, encontrou nas gavetas um projeto antigo para mudar a sede do governo e secretarias do centro da cidade para a Barra da Tijuca. Ficou engavetado.

Preferiu encomendar ao mesmo Niemeyer projeto dos Brizolões (CIEPs - escolas de tempo integral). Entre eles, um é cartão postal: o Sambódromo. Fora do carnaval, aquilo que vemos na TV como camarotes são salas de aula para as crianças e adolescentes.

O Rio nunca sentiu falta do centro administrativo que nunca foi feito até hoje, e ninguém cogita fazê-lo.

Mas, o Rio não seria o mesmo sem o Sambódromo e sem os CIEPs (apesar do implacável boicote e ataque da elite ao projeto, capitaneada pelas Organizações Globo).

Aécio poderia ter deixado sua marca encomendando a Niemeyer um grande centro escolar, ou um campus universitário, ou um centro hospitalar de referência, ou um belo conjunto habitacional para milhares de famílias que sairiam de áreas de risco.

O tucano fez a pior escolha que poderia fazer. Em vez de seguir Leonel Brizola e construir algo que houvesse carência, como escola, hospital ou moradia, construiu um bilionário Centro Administrativo faraônico, que estava longe de ser prioridade. Se uma ou outra secretaria de estado estivesse mal instalada, uma reforma ou mudança pontual resolveria, sem a necessidade de mudar tudo.

Como agravante, Aécio tem uma concepção errada da vida que pulsa em uma cidade. Enquanto a maioria das metrópoles mundiais fazem tudo para revitalizar sua área central, Aécio esvazia o centro de BH. Não adianta querer criar centros culturais lá, sem o vai-e-vem dos funcionários e transeuntes que trabalhavam no centro. São eles que ajudariam a dar vida e frequência aos centros culturais e ao comércio de rua. Sem esse movimento, o centro se esvazia, o comércio degrada, afastando a população cada vez mais acostumada a ir para os shoppings-centers.

Coisas como a cracolândia de São Paulo surgiu do esvaziamento da área central da cidade, que se tornaram degradadas. Coincidentemente, onde está a cracolândia paulistana hoje já foi sede do governo paulista, antes de mudar para o Palácio dos Bandeirantes.

Neste início de ano, a população da região metropolitana de Belo Horizonte sofre bastante com as enchentes (o interior do estado sofre mais ainda). Se os R$ 1,5 bilhões gastos no faraônico Centro Administrativo fossem usados para reassentar moradias, milhares de famílias mineiras que estão sofrendo hoje, estariam vivendo felizes em residências seguras.

Lula sempre disse que sua popularidade crescia porque fazia o óbvio, coisas que outros governantes deixaram de fazer.

Será por que é tão difícil para políticos demo-tucanos enxergarem o óbvio?

DJU VIEIRA, Vice-Prefeita de Pirapora-MG, e Professora EDNA, Vice-Prefeita de Buritizeiro-MG, em entrevistas aos Programas "102 NEWS", e "FALANDO SÉRIO", da 102 FM de Pirapora-MG, respectivamente

2011-12-31T10:35:00.012-02:00

TRIBUTO A ITAMAR FRANCO: A Importância do Plano Real para o Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro

2011-12-28T15:54:00.000-02:00

Por Zildo Poswar de Araújo

O PLANO REAL – Governo Itamar Franco

Em 02 de Outubro de 1992, após a instalação do processo de impeachment e conseqüente afastamento do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo, assume interinamente a Presidência, o Engenheiro e então Vice-Presidente, o mineiro ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, popularmente conhecido como ITAMAR FRANCO.

Em 29 de dezembro de 1992, Itamar é formalmente aclamado, pelo Congresso Nacional, Presidente da República Federativa do Brasil.

Logo no início do ano de 1993, Fernando Henrique Cardoso, até então Ministro das Relações Exteriores, assume como Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, dando-se, então , com o auxílio imprescindível de economistas renomados como Edmar Bacha, André Lara Resende e Pérsio Arida, ao início da formatação do mais bem sucedido plano de combate à inflação e estabilização econômica implantado no Brasil durante o século XX.

Em fevereiro de 1994, é formalmente anunciada a implantação, pelo Governo Itamar Franco, do PLANO REAL, com a criação ainda da nova moeda brasileira, o REAL, além de outras diversas medidas no plano econômico, financeiro e administrativo do país.

Não havendo espaço político para mais um fracasso, a equipe econômica tratou de evitar possíveis falhas que pudessem levar o Plano Real ao descrédito, descartando-se as possibilidades de: congelamento de preços e salários, fixação do câmbio, dolarização da economia, retenção de ativos e outras medidas tidas como artificiais, anteriormente tentadas. A implantação do Plano Real obedeceu então, a três fases:

FASE 1

Tem-se aqui a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que desvinculou 20% das receitas da União, destinado a fazer frete às necessidades eventuais advindas do fim da inflação. O Governo Federal prepara-se então para o fim do chamado “Imposto Inflacionário”, armando-se de recursos financeiros que lhe dão a mobilidade necessária nos primeiros tempos do Plano Real.

FASE 2

Nesse ponto, é implantada a Unidade de Referência de Valores (URV), um novo indexador de preços e salários. Indexa-se a economia a um novo índice, até mesmo em decorrência do descrédito total pela moeda anteriormente vigente. A URV torna-se, num primeiro momento, uma espécie de embrião da nova moeda, o REAL, para onde tudo tende a convergir, alinhando-se os preços e quebrando-se, em tese, os efeitos da inflação inercial.

FASE 3

Trata-se da implantação efetiva da nova moeda, o REAL, que substitui a URV, num ambiente de estabilização de preços. Com uma moeda forte, a população novamente vai às compras, mas desta vez sem o risco do desabastecimento, vez que a abertura comercial promovida nos anos anteriores, bem como a valorização do Real frente ao Dólar Norte-Americano, vieram a permitir o ingresso de produtos importados, e consequentemente, e por inércia, a melhoria dos produtos e da competitividade da própria indústria nacional.

O PLANO REAL E O GOVERNO FHC

Durante o primeiro mandato, o Governo Fernando Henrique Cardoso deu continuidade às reformas econômicas e financeiras iniciadas no Governo Itamar Franco, a partir da implantação do Plano Real, aprofundado a execução do Plano Nacional de Desestatização, e implantando o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER).

Ainda contou com a elaboração, sob a batuta do Ministro da Administração, Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, muito embora na sua execução tenha contado com expressiva resistência dos servidores públicos e também da oposição.
A quebra do monopólio no setor de energia, incluindo a prospecção de Petróleo e Gás, também foi outro importante passo dado rumo, sobretudo, à auto-suficiência na extração petrolífera, algo tão almejado desde a denominada “Era Vargas”.

Destaca-se, sob FHC, no campo da desestatização, o leilão e venda da Cia. Vale do Rio Doce, no ano de 1997, operação até hoje objeto de muitas criticas e alvo também das mais diversas denúncias e processos, objeto de desavenças jurídicas e políticas as mais diversas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sobre a gênese e implantação do Plano Real, pode-se observar que, do ponto de vista macroeconômico, o controle da inflação tornou-se figura central e imperativa.

A expansão do consumo interno contribuiu para o aumento das importações, o que, por sua vez, contribuiu para o aumento do Déficit em nossa Conta Corrente (Balanço de Pagamentos).

Referido Déficit foi compensado, inicialmente, pelas receitas advindas das privatizações, mas ao fim desses ingressos, a situação das contas externas tendeu a se agravar, com a retirada de investimentos estrangeiros, em especial a partir das crises financeiras do México (1995), Sudeste Asiático (1997) e da Rússia (1998), fazendo com que o Governo elevasse drasticamente as taxas de juros brasileiras, elevando com isso também nossa dívida pública e tendo que recorrer ao Fundo Monetário Internacional, em empréstimo da ordem de US$ 40 Bilhões.

Posteriormente, importante passo rumo ao ajuste das contas públicas foi dado, no inicio do ano 2000, com a aprovação da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criou limites para gastos com pessoal e endividamento público, bem como criou mecanismos de responsabilização penal dos administradores públicos que porventura a infringissem, sendo considerada, a Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco histórico na Administração Pública brasileira.

Ao final, pode-se dizer que o Plano Real contribuiu para a eliminação da hiperinflação, embora ainda convivamos com uma inflação residual persistente.

A economia, de um modo geral, encontra-se estabilizada, a partir da continuidade de algumas políticas, e alterações de outras, agora sob o Governo Lula, Governo esse que priorizou a elevação das metas de superávit primário, bem como a melhoria dos resultados do Balanço de Pagamentos, conseguindo quitar a dívida contraída por FHC junto ao FMI, e até mesmo depositar (emprestar) algo em torno de US$ 10 Bilhões no Fundo, do qual, hoje, o país é Credor.

E, para além do sucesso econômico, pode-se dizer que, finalmente, o Plano Real alavancou o mercado interno e consolidou o processo democrático nacional, com maior participação da sociedade civil na agenda administrativa e política brasileira.

Crê-se

Diana Krall - "The look of love" (From "Live In Paris" DVD)

2011-12-26T14:31:00.001-02:00

Governo usa investigação da Abin para vetar políticos com ficha suja

2011-12-21T07:35:00.004-02:00

AGUARDADO POR PARTIDOS E PARLAMENTARES, LOTEAMENTO DE CARGOS FEDERAIS EM MINAS GERAIS NÃO SAIU DA MESA DE NEGOCIAÇÕES

Por Humberto Santos - Do Hoje em Dia - 19/12/2011

Aguardado com grande expectativa por parlamentares e partidos que apoiaram a então candidatura da petista Dilma Rousseff em 2010, o loteamento de cargos federais em Minas ainda não saiu da mesa de negociações.

Quase um ano após a posse da presidente, os nomes indicados pelos partidos encontram resistências do governo.

Alguns dos indicados foram reprovados e barrados por Dilma após investigações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A demora na nomeação dos apadrinhados tem irritado os aliados do governo Dilma.

Até o momento, das 41 indicações que os aliados teriam para ocupar cargos em órgãos federais no Estado, só 10 foram concretizados. E a maioria deles corresponde aos pedidos de manutenção dos atuais ocupantes dos cargos. No início do governo Dilma, a bancada mineira se vangloriou de conseguir formatar um acordo para a distribuição dos cargos.

Pelas regras estabelecidas, cada deputado federal mineiro indicaria um apadrinhado - o que daria oito cargos para o PT, sete para o PMDB e apenas um para o PCdoB, entre outros aliados. O acordo buscava respeitar o tamanho de cada bancada.

Um petista que preferiu manter o anonimato conta que a comissão formada para discutir a divisão dos cargos tem se reunido constantemente com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Estamos analisando caso a caso para organizar os espaços de cada partido. Temos que aguardar. Estamos de mãos amarradas, o governo está numa posição mais dura", diz o petista. Para o parlamentar é necessário ter os pés no chão. Ele acredita que todas as nomeações devem ser realizadas até fevereiro do próximo ano. O parlamentar lembra que na primeira gestão do ex-presidente Lula as nomeações foram definidas até abril. No segundo mandato demorou um pouco mais, mas foi resolvido até julho do primeiro ano.

A demora em acolher as indicações dos aliados é por- que a presidente Dilma quer evitar problemas e futuros escândalos que possam atrapalhar seu governo. Um dos barrados pelo Planalto após investigação da Abin é o ex-prefeito de Porteirinha (Norte) Alonso Reis da Silva (PT).

O ex-prefeito possui mais de uma dezena de processos na Justiça. Silva foi substituído por outro aliado, cujo nome segue em análise pela agência de inteligência. Além dele, outros teriam sido barrados por possuirem empresas.

O estatuto dos servidores públicos federais proíbe a qualquer funcionário "participar de gerência ou administração de sociedade privada". Para evitar problemas como os que derrubaram o ex-ministro Antonio Palocci e agora balança o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, os indicados foram substituídos. Mesmo com o atraso, o petista avalia que o procedimento de investigação da Abin é melhor. "Antes a gente entregava currículo e não tinha retorno. Agora o governo mostra os problemas e podemos resolver a tempo", avalia.

CRÔNICA: A negligência de uns, a dor de tantos

2011-12-15T07:18:00.001-02:00

"A todas as mães e crianças abandonadas pelo poder público e por nossa indiferença"

Por José Carlos Costa

Imagine que você descubra-se grávida.

Você é pobre, mora em Buritizeiro-MG, a vida pouco lhe deu e sempre exigiu muito de você.

Em meio à alegria de, em pleno dezembro, dar à luz uma criança, sentindo dores e contrações, de madrugada arranjam um carro para levá-la ao hospital.

Aos solavancos (o momento exige pressa), o motorista pisa no acelerador e o carro avança pelas ruas esburacadas.

Mesmo acossada pelos trancos provocados pelos buracos das ruas, pelas contrações e dores, você pensa que todos os sacrifícios que lhe foram impostos ao longo desses nove meses terão valido a pena quando apertar o filho contra si, ofertando-lhe os seios fartos de leite. Nem a lembrança do pré-natal malfeito (raramente havia médico no posto do bairro) lhe tira o ânimo. Tudo vai dar certo, falta pouco, pensa você.

Feito o parto, imersa em dores, você ouve alguém dizer que a criança necessita de oxigênio. Percebe também uma voz, quase um sussurro: doutor, não temos oxigênio. Ouve a resposta nervosa do médico: esta criança tem de ser levada urgentemente para o hospital de Pirapora.

Horas mais tarde, alguém lhe diz: lamento, o seu filho está morto.

Agora, de volta para o seu barracão na periferia da cidade, num bairro triste e abandonado, segue você, coração e alma partidos, comprimindo contra o peito o filhinho morto.

No caminho, cruza com uma caminhonete prateada, com alegres passageiros entupidos de cerveja. Ao volante, um senhor sorri efusivamente e lhe acena com a mão… Ainda comemora a soberana decisão de um distante Tribunal de Justiça, mantendo-o no cargo de prefeito, ele que fora cassado pela Câmara.

É dezembro, suas lágrimas molham o rosto do seu filho morto, e vagamente você se lembra desse senhor celebrando missas natalinas, rendendo graças ao nascimento de outro menino, Jesus, que veio ao mundo para que todos tivessem vida.

Alguém lhe diz: é o carro do prefeito.

Mais adiante, cruza com outro veículo oficial, recentemente comprado por 80 mil reais. Mais sorrisos, mais acenos de mão em direção ao carro em que você está.

Alguém lhe diz: é o carro do secretário de saúde e do diretor do hospital. Como parecem felizes!

Surge outro carro oficial, com passageiros igualmente felizes e que lhe acenam com as mãos.

Alguém lhe diz: é o carro da Câmara, levando vereadores, que têm o fraco prefeito sob o seu jugo, tornaram-no refém de seus caprichos e sede de poder.

Muito bem remunerados, todos estão muito felizes com a decisão dos desembargadores e provavelmente dirigem-se para uma casa ou sítio, onde a festa continuará sem hora para terminar.

O carro que leva você e o seu filho morto segue, agora já sem pressa, pelas ruas esburacadas. Com o corpo transpassado por punhais, você mal consegue pensar a qual político recorrerá para que lhe compre um caixão para o seu filho.

—

*Crônica baseada num fato real, ocorrido esta semana em Buritizeiro, Minas Gerais.

PUBLICADA ORIGINALMENTE NO SÍTIO "COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL", EM 11/12/2011 (Disponível em http://racismoambiental.net.br/2011/12/blog-especial-a-dor-que-nao-sai-no-jornal/#.TuXhq18ExEA.gmail)

PIRAPORA 2012: Pré-candidata a Prefeita pelo PMDB, DJU VIEIRA fortalece contatos em nível Federal e Estadual

2011-12-14T07:18:00.004-02:00

Com a Deputada Federal e ex-candidata a Prefeita de Belo Horizonte, Jô MORAES (PCdoB-mg)

Com o Deputado Federal e pré-candidato a Prefeito de Belo Horizonte, LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)

Com o Deputado Estadual e pré-candidato a Prefeito de Contagem-MG, CARLIN MOURA (PCdoB-MG)

2011-12-12T09:09:00.002-02:00

Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denuncia prefeito de Pirapora (MG) por desvio de recursos federais

2011-12-11T10:55:00.000-02:00

28/11/2011

Warmillon Fonseca Braga é acusado de usar verbas da Educação para beneficiar empresa

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Pirapora (MG) e ex-prefeito de Lagoa dos Patos (MG), Warmillon Fonseca Braga, o empresário Max Henri Oliveira Matos e o servidor Jacques Allan Sena por desvio de recursos públicos.

Em dezembro de 2000, o prefeito, representando o município de Lagoa dos Patos, firmou dois convênios com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de rede de eletrificação rural da cidade. De acordo com a denúncia, as obras foram corretamente executadas pela empresa ECEL Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Max Henri de Oliveira Matos, e as contas da prefeitura aprovadas pela CEF.

No entanto, mesmo o município tendo pago os serviços executados, em 24 março de 2004 o prefeito determinou a transferência de R$ 23.170,00 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) da conta corrente aberta para a movimentação exclusiva daquele fundo, para outra conta corrente do município de Lagoa dos Patos que, no mesmo dia, recebeu o total de R$ 30.843,29. Cinco dias depois, Warmillon Braga teria emitido cheque no mesmo valor em favor da ECEL Engenharia.

Para justificar o pagamento à ECEL Engenharia, o servidor Jaques Alan Senna assinou uma nota de empenho e Warmillon Braga autorizou o pagamento. De acordo com o procurador regional da República Osnir Belice, os denunciados agiram de má-fé, pois se apropriaram de rendas do Fundef, que foram repassadas ao município exclusivamente para aplicação no sistema de ensino fundamental. “Max Henri, proprietário da ECEL Engenharia, recebeu os recursos quando tinha pleno conhecimento de que já havia recebido o valor total dos serviços executados”, ressalta.

Caso condenados, o empresário e os agentes públicos responderão por crime de responsabilidade, por desvio de verbas públicas.

Número Judicial: 00142083820114010000

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-denuncia-prefeito-de-pirapora-mg-por-desvio-de-recursos-federais (Acesso em 11/12/2011)

Prefeito de Pirapora usou esquema de Marcos Valério - Política - Hoje em Dia

2011-12-06T12:37:00.001-02:00

Prefeito de Pirapora usou esquema de Marcos Valério - Política - Hoje em Dia

Faustino preso; Serra mudo. E a mídia? Nem toca no assunto

2011-12-02T07:11:00.001-02:00

Vídeo do homem-bomba ! FHC e Serra confiam nele !

Por Altamiro Borges

Na quinta-feira passada, a operação “Sinal Fechado” do Ministério Público Federal resultou no pedido de prisão de 14 pessoas no Rio Grande do Norte.

Elas são acusadas de fraudes bilionárias na inspeção veicular – o mesmo esquema que bloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab.

A mídia até tem tratado do escândalo na capital paulista, mas evita destacar as prisões em Natal. Por que será?

Um dos envolvidos no escândalo potiguar, já preso e acusado de ser o chefão da quadrilha, é o tucano ricaço João Faustino, suplente do senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM.

Mais grave ainda: Faustino foi um dos homens-fortes da campanha de José Serra em 2010. Enquanto o esquecido Paulo Preto chefiava a arrecadação de recursos financeiros em São Paulo, ele fazia a coleta nacional.

Relação antiga e sólida

As relações entre Faustino e Serra são antigas. Ele foi o seu subchefe da Casa Civil em São Paulo, subordinado ao ex-secretário Aloysio Nunes Ferreira, eleito senador no ano passado. Quando o grão-tucano se afastou do cargo de governador para disputar o pleito presidencial, Faustino foi acionado para o comando da campanha nacional – principalmente na área de arrecadação de recursos.

Até agora, José Serra, que adora se fingir de paladino da ética, nada falou sobre Faustino. Nem sequer prestou apoio ao seu amigo preso, ao antigo colaborador no Palácio dos Bandeirantes – bem diferente da postura “solidária e humanista” do demo Agripino Maia, outro ícone da “ética”, que logo inocentou seu suplente ricaço. Ingrato, o falante Serra está calado.

Cadê a Veja e o Jornal Nacional?

Já a mídia hegemônica, sempre tão imparcial e neutra, evita dar destaque para a prisão do arrecadador tucano, homem-forte de Serra. Faustino ainda não virou capa da Veja. Willian Bonner e Fátima Bernardes não fizeram cara de nojo no Jornal Nacional da TV Globo. Os jornalões dão apenas pequenas notinhas, nada de manchetes ou das tais reportagens “investigativas”. Estranho, não é?

E olha que o caso é cabeludo. Renata Lo Prete, da Folha, informa hoje (27) que “tucanos graúdos se mobilizam intensamente nos bastidores para avaliar a situação e projetar os danos da prisão de Faustino, que foi o número dois do hoje senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) na Casa Civil durante o governo de José Serra”. Então, por que a mídia não faz seu costumeiro escarcéu? Ela é seletiva?

PT fará campanha por novo marco regulatório da comunicação

2011-11-29T07:34:00.000-02:00

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, anunciou que o partido vai realizar uma campanha em prol de um novo marco regulatório das comunicações.

O anuncio foi feito no final do seminário realizado na última sexta-feira (25), em São Paulo (SP) e que contou com a participação de dirigentes e militantes do PT e de outros partidos de esquerda, além de ativistas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A ideia é reunir todos os atores sociais envolvidos com este tema e que tenham como objetivo comum a democratização da informação e a garantia do direito à comunicação para o conjunto da sociedade.

Com a ampliação do debate, o PT espera que o novo marco regulatório atualize a legislação e democratize o setor. “Temos hoje regulamentos e leis que datam de uma época em que não existia Internet. Nesta fase de convergência de mídias, o mundo todo tem se adaptado e o Brasil – que é hoje a sexta economia do mundo – não pode ficar de fora desta regulamentação, até porque onde não existe regulamentação quem domina é o mercado, e no mercado prevalece a lei do mais forte”, explicou Rui Falcão.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), esteve presente ao seminário e garantiu o apoio da bancada petista à campanha. “A Constituição de 1988 propôs uma regulamentação, mas até hoje o capítulo da comunicação na Carta Magna segue sem regulamentação. Além disso, a nossa principal legislação na comunicação é de 1962 e precisamos atualizá-la. A campanha é oportuna e a bancada do PT dará todo o apoio”, destacou o líder.

O deputado André Vargas (PT-PR), secretário nacional de Comunicação do PT, enalteceu a iniciativa do PT em estimular a discussão sobre o assunto. “Temos uma sintonia com o governo, mas agimos como um partido deve agir, no sentido de catalisar esse debate e discuti-lo com a sociedade brasileira, já que a democratização da comunicação é um anseio dela”, disse Vargas.

O deputado Emiliano José (PT-BA) participou do evento e disse esperar para breve a apresentação, por parte do governo, de proposta para regulamentar a área. “O nosso partido está empenhado na luta pela democratização da comunicação e o que desejamos é que tantas outras vozes silenciadas pelo oligopólio da mídia possam aparecer, se fazer presentes no debate público. Vamos insistir para que o governo envie para o Congresso Nacional, o mais rapidamente possível, a proposta do novo marco regulatório, para que possamos discuti-la amplamente com a sociedade”, afirmou Emiliano.

A campanha envolverá diversos partidos e organizações que atuam com a bandeira da democratização da comunicação e deve ter início em fevereiro ou março de 2012. Caso o governo apresente a proposta de marco regulatório até lá, a campanha promoverá a mobilização da sociedade para discutir o projeto do governo e aperfeiçoá-lo.

Com informações da Liderança do PT na Câmara dos Deputados

Taxa de desemprego fica em 5,8% em outubro, a menor para o mês desde 2002

2011-11-25T08:55:00.000-02:00

A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do País ficou em 5,8% em outubro.

É a menor taxa para o mês desde 2002, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reformulou a Pesquisa Mensal de Emprego. Os dados divulgados ontem (24) mostram que a taxa apresentou leve queda em relação ao resultado de setembro (6%) e de outubro do ano passado (6,1%).

Cerca de 1,4 milhão de pessoas estavam desocupadas no mês passado, enquanto 22,7 milhões de brasileiros trabalhavam. Na comparação com outubro de 2010, houve aumento de 1,5% no número de pessoas ocupadas (adicional de 336 mil trabalhadores) em 12 meses.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não teve variação significativa em relação ao total de setembro.

Na comparação com o de outubro de 2010, houve aumento de 7,4%, o que representou um adicional de 765 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano.

CARTA MAIOR: Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade brasileira

2011-11-16T08:14:00.000-02:00

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.
Marco Aurélio Weissheimer

DEZ FATOS QUE A "GRANDE" IMPRENSA ESCONDE DA SOCIEDADE BRASILEIRA

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins.

O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura.

A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema.

O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias (http://www.convergenciademidias.gov.br/).

Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos".

Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira.

É ela, a "GRANDE IMPRENSA", na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Fonte: CARTA MAIOR

Supersimples atingirá 95% das micro e pequenas empresas do Brasil

2011-11-11T10:54:00.001-02:00

Mais de 5,6 milhões de empresas no Brasil serão beneficiadas com a sanção da Lei Complemetar 77/11 que amplia o teto do Supersimples e foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (10).

A partir de janeiro de 2012 serão consideradas microempresas aquelas cujo faturamento bruno anual estiver em até R$ 360 mil.

Para as pequenas empresas, o limite passará a ser de R$ 3,6 milhões.

Os empreendedores individuais também foram beneciados com a lei, com faturamento bruto passando para R$ 60 mil anuais.

O projeto, que é de autoria do poder executivo, abrange 95% das micro e pequenas empresas formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional.

Para a presidenta Dilma Rousseff “as micro e pequenas empresas são estratégicas para o aquecimento do mercado, para o desenvolvimento econômico nacional e combate à crise financeira mundial. Nossa pauta é a do crescimento do mercado interno, dos empregos, dos lucros dos nossos empresários e da renda no Brasil.”

Dilma ainda destacou a preocupação com a economia real, aquela que gera riqueza para o país e que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo.

“A partir de agora, os micro e pequenos negócios poderão aumentar seu faturamento pagando menos tributos”, destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assinalou que o Simples, que considera o melhor sistema tributário brasileiro, se aprimora e passa a abranger maior número de empresas.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, depois de quatro anos - quando a primeira versão do programa foi instituída – é apresentado um avanço no ambiente legal que permitirá melhores negócios, mais emprego e geração de renda. Ele avalia que, a longo prazo, os ajustes estimularão o crescimento e reverterão em aumento da arrecadação e ganhos para o país.

“Completamos quatro anos do Supersimples. Agora há uma atualização dos seus tetos e incentivo à exportação, o que estimula o crescimento econômico”, ressaltou Luiz Barretto, destacando outros avanços garantidos na lei, como o parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional. “Os empresários do segmento precisam de tratamento diferenciado, o que se confirma hoje com a nova legislação”, disse.

Há 30 anos dona de uma pequena confecção em Fortaleza (CE), Maria Aracilda Lima Bezerra explicou a importância do Simples Nacional para sua empresa. “O Simples me deu oportunidade de reciclar o negócio, de crescer e capacitar empregados. Era o que faltava na vida de todos nós”, disse.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

Diana Krall - Look Of Love (From "Live In Paris" DVD)

2011-10-29T01:15:00.000-02:00

Questão de Ordem: COMISSÕES PROVISÓRIAS do PSB na Região têm LEGITIMIDADE para DIALOGAR com DIRETÓRIOS???

2011-09-12T07:35:00.005-03:00

Por ZILDO POSWAR

O JORNAL HOJE EM DIA, de BH, do último Domingo, 11/09/11, traz as seguintes matérias nas quais cita diretamente o verdadeiro CAOS POLÍTICO pelo qual passam os Partidos Políticos em nossa região:

"NORTE DE MINAS SOFRE PRESSÃO"

O Jornal afirma que "uma das regiões mais prejudicadas com a decisão do PSB de modificar o arco de alianças é o Norte de Minas....para isto, Walfrido firmou acordo com o Prefeito de Pirapora, Warmillon Braga, do DEM,...que mesmo sendo de outro partido, irá guiar os socialistas sobre a situação política na região..Warmillon é pessoa bastante conhecida e influente na região, mas responde a processos na Justiça, acusado de enriquecimento ilítico, lavagem de dinheiro, ocultação do patrimônio e uso de laranjas..No dia 28 de junho deste ano, Walfrido desceu em um jatinho em Pirapora. Almoçou no sítio de Warmillon, onde decidiu criar a Comissão Provisória (do PSB) na cidade de Buritizeiro....onde o possível candidato a Prefeito é o irmão do administrador de Pirapora, ANDERSON BRAGA. A Vice-Prefeita (de Buritizeiro, EDNA GUIOMAR) e dois Vereadores da legenda em Buritizeiro fazem oposição à família de Warmillon e foram descartados.."Walfrido veio aqui, desfez a Comissão Provisória, nomeou quem ele quis. Até colocou o Vereador Tadeu Mariano de vice-presidente sem consultá-lo.... Ele desrespeitou nossa história. Isso é uma afronta. Ele vendeu o Partido (PSB) a uma pessoa que tem vários processos por corrupção, afirmou a Vice-Prefeita (de Buritizeiro), EDNA GUIOMAR SALGADO (PSB)".... 'Optamos por não participar desse jogo porque foge aos nossos princípios. Jamais poderemos, pela nossa reputação, caminhar atrelado a esse pessoal, disse o Vereador TADEU MARIANO (PSB).'"

Mais adiante, completa o Jornal HOJE EM DIA, em outra matéria:

PARTIDOS POLÍTICOS VIVEM SITIADOS NO INTERIOR

Grupos de dirigentes controlam estruturas partidárias em vários municípios em nome da perpetuação no poder

"Uma brecha na lei 9.096 de 1995, que regulamenta o funcionamento dos partidos políticos no país, permite que um grupo seleto de dirigentes controle as estruturas partidárias nos municípios em nome de interesses individuais e da perpetuação no poder.

A ausência da regulamentação das comissões provisórias – estruturas primárias dos diretórios partidários – permite que os chamados caciques controlem a política local a partir da nomeação e dissolução de suas composições a bel prazer. Além disso, diferentemente dos diretórios, elas não contam com um prazo máximo de vigência.

O vácuo na legislação levou o Centro de Estudos da Metrópole, de São Paulo, a medir o nível de centralização do poder dentro dos partidos políticos levando em conta a diferença entre o número de diretórios e comissões provisórias em funcionamento.

Dessa maneira, PMDB e o PT são consideradas as legendas mais democráticas em Minas por possuírem, respectivamente, 623 e 552 diretórios, em um universo de 853 municípios. PSDB, DEM e PCdoB são tidos como intermediários, com 337, 86 e 57 diretórios.

Por outro lado, PV e PR são os partidos mais centralizadores, ou seja, cujas estruturas partidárias municipais ficam mais à mercê dos mandantes políticos. Ambos não possuem, sequer, um diretório municipal instituído.

Quanto a comissões provisórias vigentes, o Partido Verde possui 286 e o Partido da República 774. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Na legislação partidária, quando se tem um diretório municipal constituído, tem-se, também, uma estrutura partidária amadurecida. Por outro lado, as comissões provisórias são usadas por deputados ou lideranças partidárias para se reelegerem ou colocarem no poder pessoas ligadas à eles”, destaca o cientista político da PUC Minas Rudá Ricci, que avalia a legislação partidária brasileira como antidemocrática e autoritária.

Para o especialista, a saída para a descentralização do poder nos partidos e uma maior participação da militância no processo eleitoral seria a extinção da estrutura das comissões provisórias. “Hoje vislumbro que essa é a saída mais eficiente. O que acontece é que os partidos vivem inertes e funcionam apenas no período pré-eleitoral, quando os caciques dissolvem as comissões provisórias e as compõem conforme seu interesse”, destaca Ricci.

Dirigente do PT de Minas, o deputado federal Reginaldo Lopes, declarou que seu partido caminha para o fim da comissão provisória. “Deliberamos nacionalmente e as comissões que participaram das convenções e, mesmo assim, não elegeram diretórios não irão disputar eleições."

"Enquanto nos diretórios deliberam os que foram eleitos pelos filiados, nas comissões manda o deputado majoritário”, afirmou. Segundo o dirigente, o PT de Minas pretende transformar as 140 comissões provisórias em diretórios até o início das eleições do ano que vem. “Queremos alcançar 700 diretórios”, anuncia Lopes.

Já o secretário-geral do PMDB de Minas, deputado estadual Antônio Júlio, comemorou a pesquisa, mas também engrossou o discurso a favor da extinção das comissões. “São elas que anarquizam o processo. Se não pudermos extingui-las, acho que o ideal seria proibir o lançamento de chapas e candidaturas próprias nas cidades que não tenham diretórios.”

Finalizo, então, colocando a seguinte QUESTÃO DE ORDEM:

As COMISSÕES PROVISÓRIAS do PSB em Pirapora, Buritizeiro e outras cidades do Norte de Minas, possuem a devida LEGITIMIDADE POLÍTICA?

Com a palavra, os senhores Dirigentes Partidários da região, entre os quais eu me incluo.

A resposta, para mim, parece ser um SONORO NÃO, amigos TADEU MARIANO e EDNA GUIOMAR (PSB-Buritizeiro), e Deputado Federal REGINALDO LOPES (Presidente Estadual do PT-MG), este último com quem já conversei pessoalmente sobre a questão, antes mesmo da edição desta matéria no Jornal.

Enquanto isso, a popularidade dos pseudo "SOCIALISTAS" do Walfrido na região vai à lona.

E com eles, também, a sigla (PSB), a qual tanto respeitamos em nível nacional, por sua história e por seus ícones, como MIGUEL ARRAES e EDUARDO CAMPOS, para ficar em somente dois exemplos.

Fonte: JORNAL HOJE EM DIA, Domingo, 11 de Setembro de 2011

Carta às Esquerdas

2011-08-29T12:55:00.000-03:00

Por Boaventura Sousa Santos *

Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.
Boaventura de Sousa Santos

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda?
A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto.

Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas
clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas.

Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie.

Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.

Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias
formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns
da humanidade (como a água e o ar).

Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.

Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer,
do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.

* Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Fonte: CARTA MAIOR

Carta para Dr. Moysés: O PROCESSO DE MERCANTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG

2011-08-21T10:27:00.000-03:00

Por Zildo Poswar

Para todos aqueles que, como eu (ainda na minha infância e juventude), tiveram a oportunidade de conhecer e conviver de perto com o Dr. Moysés de Magalhães Freire, pessoa espiritualista, símbolo de toda uma época, do desapego às coisas materiais, da simplicidade e da competência médica em nossa região, fica uma constatação inequívoca: Ao ligar a TV Rio (Canal 3- Pirapora) - esta, a TV, também uma Fundação - e assistir à propaganda do Hospital Municipal, gerenciado pela Fundação que leva o nome do ilustríssimo Médico piraporense (apesar do erro de grafia), anunciando cirurgias plásticas em 6 pagamentos nos Cartões VISA ou MASTERCARD, e outras coisas do gênero, tão distantes e desnecessárias à grande maioria da população pobre e carente de nossa região, caso fosse ainda vivo entre nós, ele, Dr. Moysés, que tinha a medicina por sacerdócio, com toda a certeza, se indignaria a ponto de perguntar: "O QUE FIZERAM DA MEDICINA?"...A mesma pergunta fazemos todos nós hoje, Dr. Moysés.

DA PREVISÃO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal permitiu a participação de entidades particulares no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a partir do reconhecimento de que a estrutura pública não seria suficientemente eficaz para prestar ampla assistência à população (especialmente pela herança de contratação de serviços privados no modelo do então INAMPS).

Acontece que referida participação DEVERIA SE DAR DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA, ou seja, somente podendo haver contratação de serviços privados quando forem insuficientes as estruturas do Poder Público.

A simples menção a uma participação complementar permite concluir que a Constituição concedeu primazia à execução do serviço público de saúde por uma rede própria dos entes federativos.

Atendimento público através de serviços privados deve (ou deveria) consistir em exceção, tolerável apenas se e enquanto não disponibilizado diretamente pelo Poder Público.

O Sistema Único de Saúde deveria ser operado através de uma rede predominantemente pública de serviços.

A contratação de serviços da iniciativa privada deveria ser pontual e temporária, apenas para suprir deficiências transitórias da administração pública.

DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS

Essas fundações, nos moldes da que administra o Hospital Municipal de Pirapora, são, em princípio, fundações sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade de pessoa jurídica de (...) direito privado, criadas para desempenhar atividades estatais que não sejam exclusivas do Estado, inclusive na área da saúde. Essas entidades são/estão sendo denominadas fundações estatais.

FUNDAÇÃO ESTATAL - Perfil Constitucional

A matriz constitucional das fundações estatais estaria sustentada, em princípio, no disposto no art. 37, inciso XIX, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998:

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Contudo, a questão central que ora se levanta, é: uma fundação que presta serviços públicos de saúde pode/poderia/deveria ser regida sob o regime de direito privado?.

A resposta parece ser um sonoro NÃO...

Acontece que:

O Artigo 199, caput, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, autoriza a participação da iniciativa privada na área da saúde.

Contudo, em princípio, referida liberdade de iniciativa seria para ser exercida FORA do SUS, paralela e COMPLEMENTARMENTE aos serviços públicos de saúde.

A iniciativa privada pode (deveria) concorrer com o SUS, mediante contratação, pelo interessado, de médico ou hospital, e também no segmento de saúde suplementar, por intermédio de empresas de assistência e seguros em saúde, essa uma relação típica de direito privado.

Percebe-se que a Constituição Federal reconhece que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS, admitindo que o Poder Público possa complementar a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados. Ou seja, instituições particulares podem participar do SUS quando indispensável para satisfazer as necessidades sociais.

Contudo, essa participação será sempre em caráter precário, pois a prestação do serviço público de saúde é responsabilidade direta do Estado.

Tem-se, ainda, na legislação ordinária, regulado no art. 24 da Lei n. 8.080/90 que:

CAPÍTULO II

Da Participação Complementar

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

§ 1° Na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato em demonstrativo econômico-financeiro que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados.

§ 2° Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

§ 3° (Vetado).

§ 4° Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Há, portanto, CLARAMENTE, dois universos bem distintos de atuação em saúde: o SUS e o privado.

No SUS, o papel da iniciativa privada é acessório, coadjuvante, sempre por decisão do próprio Estado.

Não há um direito subjetivo do particular a integrar o SUS.

Inicia-se aqui a grande confusão, na maioria das vezes, de forma deliberada, vez que:

1) A área da saúde não é de atuação exclusiva do Poder Público; Todavia, o SUS é essencialmente estatal. Os dois planos (SUS e não-SUS) não se misturam, exceto quando o Poder Público exerce o controle e a fiscalização das ações privadas (não-SUS), em regra por meio da vigilância sanitária e epidemiológica.

O Poder Público, no SUS, é sempre um prestador de serviço público. Não há outra possibilidade.
E, fora do SUS, não há autorização para esse mesmo Pode Público atuar.

Todo esforço estatal em saúde deve, por força da Constituição e também da Legislação Ordinária, ser realizado dentro do SUS.

Afigura-se então, manifestamente sem sentido jurídico, a proposta de instituir uma pessoa estatal para prestar serviços ao SUS como se iniciativa privada fosse.

Seria o Estado vendendo serviços ao Estado, simulando que é uma instituição privada.

Como vimos até agora, a Constituição e a Legislação ordinária preveem que o atendimento público através de serviços privados deve consistir exceção, tolerável apenas se e enquanto não disponibilizado diretamente pelo Poder Público.

A realidade, no entanto, é por demais diferente.

Erguido a partir das ruínas do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), cuja lógica e estrutura funcional se baseavam na contratação de serviços privados de assistência à saúde, o SUS tinha como projeto constitucional a reversão desse processo.

Até a criação do SUS, o Poder Público pouco investiu em serviços próprios, tendo estimulado a iniciativa privada a constituir serviços de assistência médica que contavam com a garantia de serem contratados pelo INAMPS.

Com o SUS, o Estado deveria desenvolver atividades de promoção da saúde, inclusive de assistência curativa, a partir de estruturas públicas.

Tal processo de "PUBLICIZAÇÃO" dar-se-ia de forma concomitante ao de DESCENTRALIZAÇÃO, porque, até a Constituição de 1988, a responsabilidade pela assistência médica era predominantemente federal, dentro da estrutura da previdência social.

O Sistema Único de Saúde, ao contrário, está pautado pela proposta de atribuição aos Municípios da assistência básica, e aos Estados da Federação, do atendimento hospitalar complexo, alterando-se de forma substancial o modelo até então vigente, mediante assunção pelos Municípios e Estados da prestação direta de serviços que eram prestados até então por meio de uma rede privada contratada pelo ente federal.

Contudo, em direção contrária à própria Constituição, por força da implementação de uma concepção político-econômica de redução do tamanho do Estado, vigente nos anos 1990, os governos em todos os níveis optaram por transferir à sociedade civil a realização dos serviços relacionados à implementação dos direitos sociais, mediante financiamento público.

Em especial na década de 1990, alastrou-se no SUS o modelo constituído por organizações sociais (OS), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e fundações de apoio. Em alguns Estados e Municípios, até mesmo serviços que eram prestados diretamente pelo Estado foram transferidos para pessoas jurídicas de direito privado. Em diversos casos, até mesmo a gestão de redes de hospitais e postos de saúde foi integralmente repassada para entidades particulares, demitindo-se o Poder Público de uma das principais tarefas que a Constituição lhe havia atribuído.

Com a proposta da instituição de fundações estatais, entidades públicas dotadas de maior agilidade de gestão tomariam o lugar das organizações não-governamentais na gestão de estruturas públicas do SUS, permitindo, então, uma retomada pelo Poder Público da prestação direta dos serviços de saúde do SUS, em contraponto à fase de privatização que vigorou na década de 1990.

Referidas Fundações prestariam serviços públicos, segundo o regime jurídico aplicável às entidades governamentais que atuam na atividade econômica, tais como as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Cada uma teria seu próprio corpo de profissionais, regidos pela CLT, contratados mediante concursos públicos e mantidos sem vínculo de estabilidade; o regime de licitações não seguiria o rigor da Lei n. 8.666/93, mas sim regulamentos próprios; a remuneração de seus funcionários e diretores não seguiria os tetos remuneratórios do Poder Público; a gestão financeira não se submeteria à Lei de Responsabilidade Fiscal. Destinariam-se, referidas Fundações, portanto, a reestatizar a gestão (excluindo organizações sociais e fundações de apoio), dinamizar a gestão de serviços de grande porte e permitir que Municípios tivessem recursos humanos disponíveis de primeira linha.

Voltemos, finalmente, ao questionamento inicial do presente Artigo: A proposta da implantação de uma fundação estatal em saúde, no caso, a de Pirapora-MG:

1) É COMPATÍVEL COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E ORDINÁRIOS QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE?

2) ESSA PROPOSTA VAI RESOLVER OS MALES QUE, EM PRINCÍPIO, NECESSITA COMBATER?

Para diversos juristas, e até mesmo para Ministros do STF, o conflito é claro.

As Ministras CARMEN LUCIA e ELLEN GRACIE relatam: (ADI 191-RS) "A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços por elas prestados." (Rel. Min. Carmem Lucia); RE n. 381204-RS: "Sob a égide da Constituição anterior, o Plenário desta Corte, ao julgar o RE 101.126, assentou que 'as fundações instituídas pelo Poder Público, que assumem a gestão de serviço estatal e se submetem a regime administrativo previsto, nos Estados-membros, por leis estaduais são fundações de direito público, e, portanto, pessoas jurídicas de direito público'(Rel. Min. Ellen Gracie).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Percebe-se que algumas atividades realizadas pelo Estado no âmbito da promoção à saúde poderiam, efetivamente, ser consideradas econômicas e, nessa (e somente nessa) hipótese, adequadas às fundações estatais de direito privado.

Uma fundação estatal poderia, por exemplo, se dedicar à produção de medicamentos, ou sua distribuição, ou mesmo comercialização a instituições privadas, realizando em todos esses casos atividades de natureza econômica (possíveis também de serem exercidas por sociedades de economia mista ou empresas públicas.

Contudo, a prestação do serviço público de assistência à saúde da população através do SUS é atividade típica do Poder Público, constituindo-se, além de serviço público, em serviço de relevância pública, NÃO SENDO PASSÍVEL DE SER TRANSFORMADO EM ATIVIDADE ECONÔMICA, também não sendo passível o regime de Direito Privado para essas atividades.

No caso de Pirapora-MG, a proposta de se instituir uma pessoa estatal para prestar serviços ao SUS como se iniciativa privada fosse, É ALGO COMPLETAMENTE SEM SENTIDO (Inclusive do ponto de vista jurídico).

É o Estado (no caso, o município) vendendo serviços ao Estado (o próprio município), simulando tratar-se de uma instituição privada, a qual sequer deveria compor o SUS (pois esta, a instituição privada, somente deveria estar no SUS precariamente).

A formulação constitucional, e também a ordinária (Lei n. 8.080/90), é muito clara: TODA ESTRUTURA PÚBLICA DE SAÚDE É PARTE DO SUS, E DEVERÁ PRESTAR SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

Mas não é só.

No caso, a Fundação, é (e será) mantida com recursos públicos.

Ainda que percebidos mediante um "contrato de gestão", os recursos não perderão sua natureza pública. SÃO VERBAS PROVENIENTES DO FUNDO DE SAÚDE.

Até mesmo porque o Equipamento (HOSPITAL MUNICIPAL) foi construído com recursos totalmente públicos, agora entregues a uma Fundação de Direito Privado, que os vem explorando sob uma ótica predominantemente econômica, portante, privada.

É, Dr. Moysés...parece que não somente o município de Buritizeiro-MG caiu no "CONTO DO VIGÁRIO" (ou do Padre).

Em Pirapora-MG, a população em geral é PRETERIDA, (Protocolo de Manchester) no atendimento no Hospital Municipal, em favor dos detentores de Planos de Saúde.

Nos "Postinhos" dos bairros, fica-se a esperar por horas por atendimento médico (eu mesmo já fui vítima disso).

E os recursos públicos, Dr. Moysés, vão sendo, dia após dia, canalizados de uma forma disfarçada, para atender interesses econômicos, "políticos" e pessoais de alguns poucos.

Só espero que Deus me dê vida terrena o suficiente, Dr. Moysés, para que um dia possamos ver tudo isso mudar.

Afinal, a SAÚDE é PÚBLICA ou é PRIVADA...???

SÍNDROME DE LÉO

2011-08-13T13:25:00.003-03:00

Por José Adércio Leite Sampaio*

10/08/2011

SÍNDROME DE LÉO

Em “Insensato Coração”, Leo, vivido por Gabriel Braga Nunes, é o suprassumo da maldade. E a razão da audiência da novela.

A existência de um vilão impiedoso, assim como a de um mocinho ou mocinha injustiçados, é um dos requisitos de sucesso da teledramaturgia brasileira.

Por que o público gosta tanto de sofrer com os infortúnios do mocinho? Será por empatia e autoflagelação ou pela (quase) certeza da catarse final com a punição do malfeitor?

Difícil responder sem aceitar as duas alternativas. Temos uma relação ambígua com a dor e, ao mesmo tempo, queremos que a justiça seja feita.

Os vilões se identificam com as agruras da vida sem deixarem de parecer com algumas figuras que conhecemos.

Que lastimavelmente conhecemos ou de que, para piorar, fomos vítimas.

Quem, durante a vida, teve a sorte de não encontrar uma pessoa invejosa, daquelas que passam mal com o sucesso alheio?

Ou se deleitam com a tragédia dos outros?

Há até uma palavra alemã para esse sentimento de impureza interior: Schadenfreude.

Quantos não viram o egoísmo e a desfaçatez de uns conspirarem contra a ética de tantos?

São dóceis e envolventes, quando precisam de apoio, e arrogantes, quando se sentem em situação de poder.

Alguns carregam consigo o hábito, quase um cacoete, de falar mal de todo mundo e de viver a provocar desentendimentos e confusões.

Outros costumam retribuir a ajuda recebida com o troco de maldade.

Os chantagistas, os maledicentes, os ingratos, os desleais fazem de sentimentos como o amor e amizade trampolins para realizar seus objetivos e desejos.

A dignidade e o respeito são palavras fora do seu dicionário. E de suas relações de convivência.

Há algo inquietante na dúvida do que faz uma pessoa má. Será a genética ou a cultura? Nascemos maus ou nascemos bons? Ou nem uma coisa nem outra?

Mais provável que sejam as duas coisas juntas. Cultura num sentido largo: o processo existencial produtor de valores, que somam as inclinações com o contexto e história de vida, além do acaso.

Somos, em grande parte, animais que guardaram em sua memória gênica a luta pela sobrevivência e os instintos da selva. A cultura, associada a outros impulsos naturais empáticos e associativos, tende a atenuar ou neutralizar a ferocidade de cada um.

Existem, porém, os que não conseguem sublimar adequadamente as suas derrotas e recalques, nem elaborar como deveriam suas superações e vitórias.

Terminam, ao fim, ampliando a tendência inata de destruição, do gozo do nada, da palidez da vivência, da obscuridade, da obscuridão.

Esses sociopatas acabam, como nas novelas, mal na fita.

Há um decreto de infelicidade no roteiro de suas vidas.

Morrerão atolados em suas fezes, intestinas e existenciais, renegados até pelos vermes da decomposição.

São vítimas fatais de sua própria desgraça.

E dignos de pena, muita pena.

O problema é o sofrimento e o prejuízo que causam aos que, direta ou indiretamente, são alvejados por seu veneno. Se pudermos intervir, devemos tentar tratá-los a todo custo, para minorar sua enfermidade e contágio. É um gesto de misericórdia e compaixão. Se não, devemos colocá-las distantes de nossas vidas, cultivando uma indiferença radical e segura.

Os Leos, como as novelas, passam.

A história, a nossa história, todavia, continua.

Independente do tamanho da audiência.

E do insensato coração.

José Adércio Leite Sampaio é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.

ALGEMAS

2011-08-12T06:46:00.001-03:00

ALGEMAS

Os Palanques,
Lentos,
Nos deixam lentos.

O Mundo,
Rápido,
Nos acelera.

Se a nossa
Inércia,
Nos causa espanto.

O Rio
Vive
Na velocidade certa.

Deixa suas
Marcas,
Sinal dos tempos.

Rompe
Obstáculos,
Não se acomoda.

Zildo Poswar
(Maio/1999)

Em Pirapora ou em Brogodó???..... Ou seria BRAGADÓ...???

2011-08-06T08:08:00.003-03:00

CONTROLE SOCIAL: A atual Administração Pública do Município de Pirapora sabe o que é isso..???

Partindo-se do Princípio de que o VOTO, por si só, não assegura os melhores MANDATOS, temos que:

Diante de tal comprovação (DE QUE O VOTO, POR SI SÓ, NÃO ASSEGURA OS MELHORES MANDATOS), as instituições democráticas podem e devem atuar de forma tal que propiciem condições favoráveis para induzir os indivíduos, notadamente os seus REPRESENTANTES, a agir e atuar no melhor interesse da COLETIVIDADE.

Em tese, as ELEIÇÕES são (deveriam ser) LIMPAS, LIVRES e PERIÓDICAS, e os REPRESENTANTES devem (ou deveriam) atuar em CAUSAS e COISAS que beneficiem (ou beneficiassem) os CIDADÃOS.

Registro aqui que a Ação Pública deve beneficiar os CIDADÃOS, a COLETIVIDADE, e não INDIVÍDUOS em particular.

É o CIDADÃO, enquanto membro de uma COLETIVIDADE, e não o INDIVÍDUO, o OBJETO da Ação Pública.

Porém, quando isso não acontece, as ELEIÇÕES se transformam num momento exemplar para se exercer o CONTROLE sobre MAUS GOVERNANTES, RETIRANDO-SE DESTES O PODER representado pelo MANDATO.

Entretanto, o VOTO ainda não é o bastante para se implementar um sistema de CONTROLE eficiente, eficaz e efetivo sobre os REPRESENTANTES;

Faz-se então, necessária, a implementação do CONTROLE SOCIAL tanto através dos órgãos fiscalizadores dos mandatos, aí incluídas as CÂMARAS MUNICIPAIS, bem como os diversos TRIBUNAIS DE CONTAS e PROMOTORIAS PÚBLICAS, em todos os níveis, quanto através também da participação direta do cidadão, ou indivualmente, ou através de ONG´s ou ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (Associações de Bairros ou equivalentes), CONSELHOS MUNICIPAIS (de Saúde, de Emprego e Renda, de Desenvolvimento Rural, etc.), jornais, rádios, televisão, revistas, periódicos, etc.

Contudo, a maior CONTROLADORA dos mandatos PODE e DEVE continuar sendo a própria COMUNIDADE, que é quem efetivamente DELEGA esses MANDATOS, controle esse que deve ser exercido através da atuação AUTÔNOMA e RESPONSÁVEL, notadamente da IMPRENSA e demais ORGANIZAÇÕES, Políticas ou não.

Tristemente, no caso do município de Pirapora, a RELAÇÃO INCESTUOSA da grande maioria dessas organizações e instituições com os atuais detentores dos poderes executivo e legislativo municipal, advinda da quase que completa desvirtuação de suas finalidades e da ausência de autonomia para atuar, se nos apresenta como algo NOJENTO e INDESEJÁVEL.

Até quando o dinheiro público em Pirapora continuará sendo objeto de gastos sem as devidas justificativas públicas?

Até quando conviveremos com Audiências Públicas, em sua maioria, COMPLETAMENTE DESCARACTERIZADAS, sem a mínima participação e representatividade popular?

Até quando os órgãos da imprensa local, na sua quase totalidade, continuarão sendo como uma espécie de extensão dos gabinetes públicos municipais...??

Até quando a completa AUSÊNCIA de TRANSPARÊNCIA dos gastos municipais vai continuar???...

Que a nossa COMUNIDADE esteja atenta para aplicar, caso queira, a devida PUNIÇÃO àqueles que não se importam em JUSTIFICAR os seus respectivos MANDATOS.

Em princípio, referida PUNIÇÃO pode ser dada nas URNAS, através do VOTO, retirando-se dos maus administradores públicos a oportunidade de continuar exercendo mandatos;

O que NÃO INVALIDA que referida PUNIÇÃO também possa e deva ser PLICADA TAMBÉM NO DECORRER DO MANDATO, ANTES das ELEIÇÕES, através da competentes instâncias legais, quando for o caso.

Afinal, CIDADÃO, você quer viver em PIRAPORA, ou em BROGODÓ??? (Ou seria BRAGADÓ...???))

REAJA, PIRAPORA...!!!

Zildo Poswar

MINAS URGENTE - Vereador de Pirapora em MG fala de Polêmica e Denuncia Corrupção na Cidade

2011-08-05T16:21:00.000-03:00

REAJA, PIRAPORA!!!

2011-08-04T17:47:00.005-03:00

Por José Augusto Filho (*)

O episódio envolvendo o vereador Juscélio Garcia, que começou com a publicação anônima (ato de covardia) de um pequeno trecho descontextualizado de uma extensa fala sua na tribuna da Câmara Municipal de Pirapora, é, no mínimo, pedagógico para todos. Principalmente serve de norte para os verdadeiros filhos de Pirapora se situarem na conjuntura política na qual a cidade está envolvida. Conjuntura esta que vai determinar o futuro da cidade nos próximos anos.

Assim, Pirapora tem dois caminhos para seguir: O primeiro, e mais fácil, é continuar a reboque de um grupo político formado por uma legião estrangeira, cujo projeto principal é enriquecer-se à custa dos cofres públicos e dos privilégios do exercício do poder. Pessoas estranhas aos verdadeiros anseios e valores da sofrida população barranqueira, que nos últimos oito anos, simplesmente pulverizaram a elite empresarial e intelectual de Pirapora. E o fizeram, muitas vezes, com a conivência e com o apoio de Piraporenses ditos ilustres.

O outro caminho, mais árduo, porém mais ousado e produtivo, é os filhos de Pirapora (nascidos ou não na cidade) tomarem para si os destinos da administração pública do município. Entendo como filhos de Pirapora grupo formado por pessoas que conhecem, gostam e respeitam o cidadão piraporense. Pessoas capazes de separar o interesse público do pessoal, princípio básico de evolução da cidadania. Penso que na verdade não há outro caminho, tendo em vista o cenário que percebo quando visito a cidade e por meio dos depoimentos de familiares e amigos que residem na cidade.

Por que não há outro caminho que não seja a ousadia da mudança? Simplesmente porque o grupo que atualmente comanda a política não permite que filhos de Pirapora ocupem cargos de destaque na gestão pública ou até mesmo de empresas privadas. Existe, de forma clara, uma ingerência do prefeito e de seus cúmplices sobre autarquias, fundações e mesmo algumas empresas privadas. Nada vai para frente se não for do interesse da legião estrangeira.

Com informações privilegiadas, vão loteando os possíveis empreendimentos. O pouco que há de novo na cidade acaba servido de escoadouro para abastecer os negócios do prefeito e de seus aliados. Foi assim com a implantação do terminal intermodal da Vale. Sabendo da sua chegada, quem instalou em uma localização estratégica um imenso posto de gasolina para servir de apoio logístico para os caminhoneiros? Para ficar só com este exemplo que salta aos olhos de todos que têm um pouco de senso crítico.

Além disso, empresários da cidade não são chamados para realizar negócios com as empreiteiras que fazem as obras contratadas pela atual administração. Por que será? Artistas e intelectuais de Pirapora foram condenados ao esquecimento. O que manda na cidade é a indústria do evento. O pacote chega pronto, da licitação obscura até a realização sem os devidos cuidados de segurança daquilo que eles chamam de espetáculo. Espetacular mesmo é a forma como estão mais ricos a cada dia.

Espetacular também foi como a distinta Câmara de Vereadores de Pirapora se comportou na manhã desta terça-feira, dia 2 de agosto. O vereador presidente da casa assumiu publicamente que entregou pessoalmente uma cópia da gravação, a partir de um requerimento, ao chefe de gabinete do prefeito, revelando quem possivelmente publicou o vídeo, editado de forma criminosa para denegrir a imagem de outro membro do legislativo municipal.

A questão que se coloca, ilustríssimo vereador presidente da Câmara Municipal de Pirapora, não é se a gravação é de interesse público ou não. Como cidadãos cientes dos seus direitos e deveres, sabemos que quase tudo que tramita nos três poderes é passível de ser visto por qualquer um. O ponto central desta questão é o que foi feito, produzido, a partir do material bruto entregue pelo vereador ao chefe de gabinete do prefeito.

Neste ponto que realmente interessa, ouvindo atentamente a rádio Pirapora pela internet (a atuação parcial e comprometida com o executivo da mídia local merece um texto a parte), não percebi por parte dos demais vereadores da cidade nenhuma preocupação com o que aconteceu a partir do recebimento da gravação pelo homem de confiança do prefeito. Pareceu-me que a casa legislativa de Pirapora é uma extensão do executivo. Nenhum colega do vereador Juscélio Garcia questionou o poder executivo por mais esta ingerência. Criaram, sim, foi uma CPI para investigar o colega.

Por tudo isso, pergunto: até quando vamos assistir os filhos talentosos desta terra saírem da sua cidade natal para fazerem sucesso em outros lugares? Os filhos de Pirapora têm muito a oferecer para o crescimento econômico e humano da nossa cidade. Um povo consciente de seu tempo sabe o desafio de conduzir a sua própria história. Não precisa de astutos arrogantes para ditar o seu destino. Assim como foram colocados no poder pelo cidadão, podem e devem ser destituídos pela via democrática.

Não há outro caminho. A condução eficiente e honesta da política é o meio para que pessoas possam exercer as suas mais diversas manifestações existenciais, sejam elas artísticas, intelectuais ou empresariais. Segundo Hannah Arendt, importante pensadora e filósofa alemã, para quem o homem é um ser essencialmente político, "o sentido da política é a liberdade".

Fica a dica: ou o povo de Pirapora se liberta desta forma de fazer política que está instalada ou pode arrumar outra cidade para viver.

REAJA, PIRAPORA!!!

(*) O piraporense José Augusto Filho, hoje Jornalista, Publicitário e Professor Universitário em BH, é pessoa de renomado destaque no meio da comunicação social em Belo Horizonte, Contagem, e demais cidades da região metropolitana. Na Juventude em Pirapora, trabalhou ainda como gráfico nas oficinas do Jornal CORRENTE, além de atuar como militante político da então juventude socialista piraporense, na década de 1980.

TIRO NO PÉ: POLÍCIA FEDERAL FOCA OS HOLOFOTES EM PIRAPORA

2011-07-29T12:15:00.003-03:00

A par do bate-boca por toda a cidade e região a respeito do chamado “Vídeo do Groselha”, que obteve repercusão em toda a mídia nacional no dia de ontem, 28/07/11, onde tem-se a fala do ilustre Vereador pelo PSDB de Pirapora, JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, notadamente recortada de um contexto provavelmente maior do que o que o vídeo tenta demonstrar, venho registrar, pela ordem, que:

1) Ratificamos a nossa total confiança nas investigações e na lisura da POLÍCIA FEDERAL brasileira;

1) A entrada da Polícia Federal no caso, por sua Delegacia Regional em Montes Claros-MG, poderá e deverá servir para que todas as pretensas denúncias às quais o Vereador Juscélio Garcia de Oliveira se refere no vídeo, venham a ser esclarecidas, e isso é o que, em última análise, toda a população piraporense quer;

2) Quem quer que seja que tenha tido a idéia de editar e distribuir referido vídeo na Internet, não imaginou o tamanho do problema que poderia criar para si próprio; A partir de uma apurada análise, e caso opte por isso, a Polícia Federal poderá chegar até mesmo ao IP da máquina (computador) e seu respectivo endereço lógico e físico (rua e bairro de onde foi postado). Isso é perfeitamente possível, numa investigação desse porte;

3) Joga-se no mesmo “balaio” todos, repito, TODOS os 10 vereadores da Casa Legislativa de Pirapora, sem distinção de Partido ou palanque político, que deverão ser, em tese, chamados a depor no caso. Num ano pré-eleitoral, isso é tudo o que nenhum vereador gostaria de ter que passar, o que também deverá ser creditado, para o bem ou para o mal, na conta de quem teve a brilhante ideia de divulgar referido vídeo; Mas é também uma belíssima oportunidade para se separar o JOIO do TRIGO.

4) Abre-se, enfim, definitivamente, um canal de investigação para que se apure, verdadeiramente, quem são os pretensos responsáveis pelos desmandos com o dinheiro público no município, o que, em princípio, serve também para esquentar os tamborins da sucessão municipal 2012.

5) Aos que não têm nada a temer, apresenta-se então a chance de se posicionar definitivamente a favor da ÉTICA, TRANSPARÊNCIA, MORALIDADE e LEGALIDADE, e do principal objetivo da ação pública: O BEM COMUM.

Ao amigo JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, os nossos votos de muita serenidade nessa hora.

Isso é como ser chamado para bater um pênalti a favor do seu time aos 47 minutos do segundo tempo.

Se tiver tranqüilidade, é a chance de marcar um verdadeiro gol de placa e virar o jogo.

Ficamos, pois, agora, da arquibancada, a assistir ao desfecho.

Com a maior confiança no nosso batedor.

Afinal, a bola está com você, meu amigo.

Na dúvida, dá de bico, no cantinho, como o Romário.

Já que o goleiro parece ser um daqueles já conhecidos frangueiros daqueles times lá de Montes Claros.

Boa Sorte!!!... E conte com a nossa torcida a favor...A favor do povo sofrido da nossa terra...

Zildo Poswar

CORRUPÇÃO: Custo político e financeiro é elevadíssimo

2011-07-27T07:15:00.000-03:00

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, defende que a apuração de casos de corrupção no governo federal e demais esferas da administração pública seja feita com rigor pela Corregedoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), independentemente de questões partidárias. Ele, que é do Diretório Nacional do PMDB há mais de 20 anos, salienta que a legenda não age com protecionismo em relação à chamada faxina – postura adotada pelo governo para eliminar qualquer foco de desvio de conduta de seus agentes.

“Não estamos nos protegendo e não temos o menor receio de que as apurações devam ser feitas com rigor pela Polícia Federal e pela CGU [Corregedoria-Geral da União]. Apurado qualquer ilícito e qualquer desvio de conduta, [ele] tem que ser rigorosamente punido, seja companheiro do partido ou não.”

Para Moreira Franco, a corrupção “deprime” o país que precisa ter “uma prática republicana”. Segundo ele, os peemedebistas são convictos de que a corrupção tem um custo financeiro e político muito alto. “É um grande empecilho ao crescimento. Inibe ações de investimento, o empreendedorismo, a inovação, a iniciativa pessoal, porque você fica a mercê de propinas, de desvios para obter facilidades”, destacou em entrevista à Agência Brasil.

Perguntado se estava correta a imagem de que o PMDB tinha mais intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, mais espaço no governo Dilma, o secretário negou. “Com o presidente Lula não só tinha mais intimidade, como também nessa questão de espaço o partido tinha mais. O que difere hoje é que nós temos o vice-presidente da República [Michel Temer], então o grau de responsabilidade do partido é muito superior ao que tinha”, salientou.

O ministro fez questão de frisar que o PMDB tem interesse no sucesso do governo. “Isso muda uma linha de comportamento que tinha sido sempre praticada pelo PMDB. O partido participava do governo em negociações no Congresso, no Salão Verde [da Câmara dos Deputados], e não como agora. Construímos essa relação na rua, participando do processo eleitoral”, frisou.

MANDIOCA MINEIRA: Mandioca com formato inusitado é colhida em São Domingos do Prata, Minas Gerais

2011-07-26T07:14:00.001-03:00

Divirta-se Notícia - Mandioca com formato inusitado é colhida em São Domingos do Prata

PIRAPORA, 20/07/2011: A Ditadura do Silêncio!!!

2011-07-20T07:33:00.001-03:00

Na ausência de palavras, recorro então às imagens.

E que nós, povo deste chão, possamos reaprender a soltar a nossa voz!!!

E retomar praças e ruas...

E retomar nossa cidade de volta......!!!! Vamos pra rua.....!!! (Será que vão nos proibir de andar nas ruas....???????)))

Antonio Candido: “O socialismo é uma doutrina triunfante”

2011-07-17T09:15:00.001-03:00

Aos 93 anos, Antonio Candido explica a sua concepção de socialismo, fala sobre literatura e revela não se interessar por novas obras

Por Joana Tavares

Crítico literário, professor, sociólogo, militante. Um adjetivo sozinho não consegue definir a importância de Antonio Candido para o Brasil. Considerado um dos principais intelectuais do país, ele mantém a postura socialista, a cordialidade, a elegância, o senso de humor, o otimismo. Antes de começar nossa entrevista, ele diz que viveu praticamente todo o conturbado século 20. E participou ativamente dele, escrevendo, debatendo, indo a manifestações, ajudando a dar lucidez, clareza e humanidade a toda uma geração de alunos, militantes sociais, leitores e escritores.

Tão bom de prosa como de escrita, ele fala sobre seu método de análise literária, dos livros de que gosta, da sua infância, do começo da sua militância, da televisão, do MST, da sua crença profunda no socialismo como uma doutrina triunfante. “O que se pensa que é a face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele”, afirma.

Brasil de Fato – Nos seus textos é perceptível a intenção de ser entendido. Apesar de muito erudito, sua escrita é simples. Por que esse esforço de ser sempre claro?

Antonio Candido – Acho que a clareza é um respeito pelo próximo, um respeito pelo leitor. Sempre achei, eu e alguns colegas, que, quando se trata de ciências humanas, apesar de serem chamadas de ciências, são ligadas à nossa humanidade, de maneira que não deve haver jargão científico. Posso dizer o que tenho para dizer nas humanidades com a linguagem comum. Já no estudo das ciências humanas eu preconizava isso. Qualquer atividade que não seja estritamente técnica, acho que a clareza é necessária inclusive para pode divulgar a mensagem, a mensagem deixar de ser um privilégio e se tornar um bem comum.

BF - O seu método de análise da literatura parte da cultura para a realidade social e volta para a cultura e para o texto. Como o senhor explicaria esse método?

AC - Uma coisa que sempre me preocupou muito é que os teóricos da literatura dizem: é preciso fazer isso, mas não fazem. Tenho muita influência marxista – não me considero marxista – mas tenho muita influência marxista na minha formação e também muita influência da chamada escola sociológica francesa, que geralmente era formada por socialistas. Parti do seguinte princípio: quero aproveitar meu conhecimento sociológico para ver como isso poderia contribuir para conhecer o íntimo de uma obra literária. No começo eu era um pouco sectário, politizava um pouco demais minha atividade. Depois entrei em contato com um movimento literário norte-americano, a nova crítica, conhecido como new criticism. E aí foi um ovo de colombo: a obra de arte pode depender do que for, da personalidade do autor, da classe social dele, da situação econômica, do momento histórico, mas quando ela é realizada, ela é ela. Ela tem sua própria individualidade. Então a primeira coisa que é preciso fazer é estudar a própria obra. Isso ficou na minha cabeça. Mas eu também não queria abrir mão, dada a minha formação, do social. Importante então é o seguinte: reconhecer que a obra é autônoma, mas que foi formada por coisas que vieram de fora dela, por influências da sociedade, da ideologia do tempo, do autor. Não é dizer: a sociedade é assim, portanto a obra é assim. O importante é: quais são os elementos da realidade social que se transformaram em estrutura estética. Me dediquei muito a isso, tenho um livro chamado “Literatura e sociedade” que analisa isso. Fiz um esforço grande para respeitar a realidade estética da obra e sua ligação com a realidade. Há certas obras em que não faz sentido pesquisar o vínculo social porque ela é pura estrutura verbal. Há outras em que o social é tão presente – como “O cortiço” [de Aluísio Azevedo] – que é impossível analisar a obra sem a carga social. Depois de mais maduro minha conclusão foi muito óbvia: o crítico tem que proceder conforme a natureza de cada obra que ele analisa. Há obras que pedem um método psicológico, eu uso; outras pedem estudo do vocabulário, a classe social do autor; uso. Talvez eu seja aquilo que os marxistas xingam muito que é ser eclético. Talvez eu seja um pouco eclético, confesso. Isso me permite tratar de um número muito variado de obras.

BF - Teria um tipo de abordagem estética que seria melhor?

AC - Não privilegio. Já privilegiei. Primeiro o social, cheguei a privilegiar mesmo o político. Quando eu era um jovem crítico eu queria que meus artigos demonstrassem que era um socialista escrevendo com posição crítica frente à sociedade. Depois vi que havia poemas, por exemplo, em que não podia fazer isso. Então passei a outra fase em que passei a priorizar a autonomia da obra, os valores estéticos. Depois vi que depende da obra. Mas tenho muito interesse pelo estudo das obras que permitem uma abordagem ao mesmo tempo interna e externa. A minha fórmula é a seguinte: estou interessado em saber como o externo se transformou em interno, como aquilo que é carne de vaca vira croquete. O croquete não é vaca, mas sem a vaca o croquete não existe. Mas o croquete não tem nada a ver com a vaca, só a carne. Mas o externo se transformou em algo que é interno. Aí tenho que estudar o croquete, dizer de onde ele veio.

BF - O que é mais importante ler na literatura brasileira?

AC - Machado de Assis. Ele é um escritor completo.

BF - É o que senhor mais gosta?

AC - Não, mas acho que é o que mais se aproveita.

BF - E de qual o senhor mais gosta?

AC - Gosto muito do Eça de Queiroz, muitos estrangeiros. De brasileiros, gosto muito de Graciliano Ramos... Acho que já li “São Bernardo” umas 20 vezes, com mentira e tudo. Leio o Graciliano muito, sempre. Mas Machado de Assis é um autor extraordinário. Comecei a ler com 9 anos livros de adulto. E ninguém sabia quem era Machado de Assis, só o Brasil e, mesmo assim, nem todo mundo. Mas hoje ele está ficando um autor universal. Ele tinha a prova do grande escritor. Quando se escreve um livro, ele é traduzido, e uma crítica fala que a tradução estragou a obra, é porque não era uma grande obra. Machado de Assis, mesmo mal traduzido, continua grande. A prova de um bom escritor é que mesmo mal traduzido ele é grande. Se dizem: “a tradução matou a obra”, então a obra era boa, mas não era grande.

BF -Como levar a grande literatura para quem não está habituado com a leitura?

AC - É perfeitamente possível, sobretudo Machado de Assis. A Maria Vitória Benevides me contou de uma pesquisa que foi feita na Itália há uns 30 anos. Aqueles magnatas italianos, com uma visão já avançada do capitalismo, decidiram diminuir as horas de trabalho para que os trabalhadores pudessem ter cursos, se dedicar à cultura. Então perguntaram: cursos de que vocês querem? Pensaram que iam pedir cursos técnicos, e eles pediram curso de italiano para poder ler bem os clássicos. “A divina comédia” é um livro com 100 cantos, cada canto com dezenas de estrofes. Na Itália, não sou capaz de repetir direito, mas algo como 200 mil pessoas sabem a primeira parte inteira, 50 mil sabem a segunda, e de 3 a 4 mil pessoas sabem o livro inteiro de cor. Quer dizer, o povo tem direito à literatura e entende a literatura. O doutor Agostinho da Silva, um escritor português anarquista que ficou muito tempo no Brasil, explicava para os operários os diálogos de Platão, e eles adoravam. Tem que saber explicar, usar a linguagem normal.

O senhor acha que o brasileiro gosta de ler?

Não sei. O Brasil pra mim é um mistério. Tem editora para toda parte, tem livro para todo lado. Vi uma reportagem que dizia que a cidade de Buenos Aires tem mais livrarias que em todo o Brasil. Lê-se muito pouco no Brasil. Parece que o povo que lê mais é o finlandês, que lê 30 volumes por ano. Agora dizem que o livro vai acabar, né?

O senhor acha que vai?

Não sei. Eu não tenho nem computador... as pessoas me perguntam: qual é o seu... como chama?

E-mail?

Isso! Olha, eu parei no telefone e máquina de escrever. Não entendo dessas coisas... Estou afastado de todas as novidades há cerca de 30 anos. Não me interesso por literatura atual. Sou um velho caturra. Já doei quase toda minha biblioteca, 14 ou 15 mil volumes. O que tem aqui é livro para visita ver. Mas pretendo dar tudo. Não vendo livro, eu dou. Sempre fiz escola pública, inclusive universidade pública, então é o que posso dar para devolver um pouco. Tenho impressão que a literatura brasileira está fraca, mas isso todo velho acha. Meus antigos alunos que me visitam muito dizem que está fraca no Brasil, na Inglaterra, na França, na Rússia, nos Estados Unidos... que a literatura está por baixo hoje em dia. Mas eu não me interesso por novidades.

E o que o senhor lê hoje em dia?

Eu releio. História, um pouco de política... mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.

O senhor é socialista?

Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo... tudo isso. Esse pessoal começou a lutar, para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “o senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias... tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.

Por quê?

Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.

O socialismo como luta dos trabalhadores?

O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador.

Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?

Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola... não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser... o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.

O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?

O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. Se você tira os rótulos e vê as realidades, vê como o socialismo humanizou o mundo. Em Cuba eu vi o socialismo mais próximo do socialismo. Cuba é uma coisa formidável, o mais próximo da justiça social. Não a Rússia, a China, o Camboja. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para o que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo. No tempo que meu irmão Roberto – que era católico de esquerda – começou a trabalhar, eu era moço, ele era tido como comunista, por dizer que no Brasil tinha miséria. Dizer isso era ser comunista, não estou falando em metáforas. Hoje, a Federação das Indústrias, Paulo Maluf, eles dizem que a miséria é intolerável. O socialismo está andando... não com o nome, mas aquilo que o socialismo quer, a igualdade, está andando. Não aquela igualdade que alguns socialistas e os anarquistas pregavam, igualdade absoluta é impossível. Os homens são muito diferentes, há uma certa justiça em remunerar mais aquele que serve mais à comunidade. Mas a desigualdade tem que ser mínima, não máxima. Sou muito otimista. (pausa). O Brasil é um país pobre, mas há uma certa tendência igualitária no brasileiro – apesar da escravidão - e isso é bom. Tive uma sorte muito grande, fui criado numa cidade pequena, em Minas Gerais, não tinha nem 5 mil habitantes quando eu morava lá. Numa cidade assim, todo mundo é parente. Meu bisavô era proprietário de terras, mas a terra foi sendo dividida entre os filhos... então na minha cidade o barbeiro era meu parente, o chofer de praça era meu parente, até uma prostituta, que foi uma moça deflorada expulsa de casa, era minha prima. Então me acostumei a ser igual a todo mundo. Fui criado com os antigos escravos do meu avô. Quando eu tinha 10 anos de idade, toda pessoa com mais de 40 anos tinha sido escrava. Conheci inclusive uma escrava, tia Vitória, que liderou uma rebelião contra o senhor. Não tenho senso de desigualdade social. Digo sempre, tenho temperamento conservador. Tenho temperamento conservador, atitudes liberais e ideias socialistas. Minha grande sorte foi não ter nascido em família nem importante nem rica, senão ia ser um reacionário. (risos).

A Teresina, que inspirou um livro com seu nome, o senhor conheceu depois?

Conheci em Poços de Caldas... essa era uma mulher extraordinária, uma anarquista, maior amiga da minha mãe. Tenho um livrinho sobre ela. Uma mulher formidável. Mas eu me politizei muito tarde, com 23, 24 anos de idade com o Paulo Emílio. Ele dizia: “é melhor ser fascista do que não ter ideologia”. Ele que me levou para a militância. Ele dizia com razão: cada geração tem o seu dever. O nosso dever era político.

E o dever da atual geração?

Ter saudade. Vocês pegaram um rabo de foguete danado.

No seu livro “Os parceiros do Rio Bonito” o senhor diz que é importante defender a reforma agrária não apenas por motivos econômicos, mas culturalmente. O que o senhor acha disso hoje?

Isso é uma coisa muito bonita do MST. No movimento das Ligas Camponesas não havia essa preocupação cultural, era mais econômica. Acho bonito isso que o MST faz: formar em curso superior quem trabalha na enxada. Essa preocupação cultural do MST já é um avanço extraordinário no caminho do socialismo. É preciso cultura. Não é só o livro, é conhecimento, informação, notícia... Minha tese de doutorado em ciências sociais foi sobre o camponês pobre de São Paulo – aquele que precisa arrendar terra, o parceiro. Em 1948, estava fazendo minha pesquisa num bairro rural de Bofete e tinha um informante muito bom, Nhô Samuel Antônio de Camargos. Ele dizia que tinha mais de 90 anos, mas não sabia quantos. Um dia ele me perguntou: “ô seu Antonio, o imperador vai indo bem? Não é mais aquele de barba branca, né?”. Eu disse pra ele: “não, agora é outro chamado Eurico Gaspar Dutra”. Quer dizer, ele está fora da cultura, para ele o imperador existe. Ele não sabe ler, não sabe escrever, não lê jornal. A humanização moderna depende da comunicação em grande parte. No dia em que o trabalhador tem o rádio em casa ele é outra pessoa. O problema é que os meios modernos de comunicação são muito venenosos. A televisão é uma praga. Eu adoro, hein? Moro sozinho, sozinho, sou viúvo e assisto televisão. Mas é uma praga. A coisa mais pérfida do capitalismo – por causa da necessidade cumulativa irreversível – é a sociedade de consumo. Marx não conheceu, não sei como ele veria. A televisão faz um inculcamento sublimar de dez em dez minutos, na cabeça de todos – na sua, na minha, do Sílvio Santos, do dono do Bradesco, do pobre diabo que não tem o que comer – imagens de whisky, automóvel, casa, roupa, viagem à Europa – cria necessidades. E claro que não dá condições para concretizá-las. A sociedade de consumo está criando necessidades artificiais e está levando os que não têm ao desespero, à droga, miséria... Esse desejo da coisa nova é uma coisa poderosa. O capitalismo descobriu isso graças ao Henry Ford. O Ford tirou o automóvel da granfinagem e fez carro popular, vendia a 500 dólares. Estados Unidos inteiro começou a comprar automóvel, e o Ford foi ficando milionário. De repente o carro não vendia mais. Ele ficou desesperado, chamou os economistas, que estudaram e disseram: “mas é claro que não vende, o carro não acaba”. O produto industrial não pode ser eterno. O produto artesanal é feito para durar, mas o industrial não, ele tem que ser feito para acabar, essa é coisa mais diabólica do capitalismo. E o Ford entendeu isso, passou a mudar o modelo do carro a cada ano. Em um regime que fosse mais socialista seria preciso encontrar uma maneira de não falir as empresas, mas tornar os produtos duráveis, acabar com essa loucura da renovação. Hoje um automóvel é feito para acabar, a moda é feita para mudar. Essa ideia tem como miragem o lucro infinito. Enquanto a verdadeira miragem não é a do lucro infinito, é do bem-estar infinito.

QUEM É

Antonio Candido de Mello e Souza nasceu no Rio de Janeiro em 24 de julho de 1918, concluiu seus estudos secundários em Poços de Caldas (MG) e ingressou na recém-fundada Universidade de São Paulo em 1937, no curso de Ciências Sociais. Com os amigos Paulo Emílio Salles Gomes, Décio de Almeida Prado e outros fundou a revista Clima. Com Gilda de Mello e Souza, colega de revista e do intenso ambiente de debates sobre a cultura, foi casado por 60 anos. Defendeu sua tese de doutorado, publicada depois como o livro “Os Parceiros do Rio Bonito”, em 1954. De 1958 a 1960 foi professor de literatura na Faculdade de Filosofia de Assis. Em 1961, passou a dar aulas de teoria literária e literatura comparada na USP, onde foi professor e orientou trabalhos até se aposentar, em 1992. Na década de 1940, militou no Partido Socialista Brasileiro, fazendo oposição à ditadura Vargas. Em 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Colaborou nos jornais Folha da Manhã e Diário de São Paulo, resenhando obras literárias. É autor de inúmeros livros, atualmente reeditados pela editora Ouro sobre Azul, coordenada por sua filha, Ana Luisa Escorel.

Publicado originalmente na edição 435 do Brasil de Fato.
http://www.brasildefato.com.br/node/6819. Acesso em 15/07/2011.

Doméstica também é TRABALHADORA, reconhece OIT

2011-07-13T06:49:00.001-03:00

Convenção aprovada na OIT prevê à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores

Por
Michelle Amaral

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. A resolução atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.

Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.

Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não têm assegurados todos os direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição Federal, que define os direitos de todos os trabalhadores, em seu parágrafo único restringe o acesso das trabalhadoras domésticas a parte desses benefícios. Além disso, não há regulamentação sobre a jornada de trabalho para a categoria, o que permite que se imponha a estas trabalhadoras uma carga horária excessiva.

Em seu discurso durante a 100ª Conferência da OIT, na qual os delegados dos 183 países-membros aprovaram a Convenção, o ministro do Trabalho brasileiro, Carlos Lupi, reconheceu que as trabalhadoras domésticas têm sido as mais negligenciadas no mundo. “Estou certo de que a aprovação deste instrumento representa para todos uma oportunidade histórica de preencher uma das mais graves lacunas no conjunto normativo da OIT”, defendeu o ministro.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, explica que as trabalhadoras domésticas têm se organizado há 70 anos no Brasil em luta pelo reconhecimento de seus direitos. O trabalho doméstico só foi reconhecido como profissão a partir do Decreto 71.885, em 1973. “Houve conquistas durantes esses anos e, agora, com a Convenção, temos o resultado da nossa luta de muito tempo”, conta Creuza Maria.

A questão do trabalhado doméstico começou a ser debatido pelo Conselho de Administração da OIT em 2008, quando houve a decisão de colocá-lo na agenda da Conferência. Em 2010 foi realizada a primeira discussão do tema, que foi aprofundado neste ano, culminando na aprovação da norma.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Convenção será apresentada à presidente Dilma Rousseff para que, o quanto antes, o Brasil seja signatário da recomendação.

MUDANÇAS

No entanto, para aplicar a norma, o Brasil terá que retirar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. Para isto, deverá ser encaminhada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, garantirá às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo informou o ministro do Trabalho, a PEC deve ser encaminhada até o final do ano, além disso, serão formulados estímulos para que os empregadores formalizem o vínculo com as trabalhadoras.

Na prática, os direitos que serão acrescidos às trabalhadoras domésticas são: jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.

Hoje, a partir do conjunto de leis e decretos que tratam da categoria, as trabalhadoras domésticas gozam de direitos como registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 13º salário, repouso semanal remunerado, feriados civis e religiosos, férias de 30 dias remuneradas, licença-maternidade aposentadoria, vale-transporte e integração à previdência social. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego são opcionais, ficando a critério do empregador conceder ou não.

FORMALIZAÇÃO

Muitas trabalhadoras domésticas, contudo, ainda trabalham na informalidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 29% têm registro em carteira.
É o caso de Terezinha Teles, de 57 anos, que trabalha como diarista. “Comecei a trabalhar como diarista há seis anos, mas nunca fui registrada”, conta. Terezinha, no entanto, não se preocupa com o registro em carteira. “Tenho sempre o meu dinheiro e não dependo de ninguém”, afirma.

No entanto, como explica Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), o baixo índice de trabalhadoras domésticas registrados pode ser atribuído ao fato de “a empregada muitas vezes não ter conhecimento de seus direitos”. Mas também pelo “o empregador não querer arcar com as despesas [resultantes do registro], que não são tão grandes assim”.

Eliana lembra, por exemplo, que os empregadores podem, de acordo com a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, deduzir de seu Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo pago ao trabalhador doméstico.

Ana Lúcia Araújo, de 61 anos, trabalha desde os 12 anos como empregada doméstica. Durante 49 anos trabalhou em diversos lares e, em muitas ocasiões, sem o registro formal. “Trabalhei por 20 anos em um apartamento, ia 3 vezes por semana. Sempre pedi aos meus patrões que me registrassem, mas eles não queriam”, relata a trabalhadora.
Segundo ela, somente depois de pedir a conta e procurar o sindicato da categoria, conseguiu assegurar o cumprimento de seus direitos. “O meu patrão ficou bravo, mas teve que acertar o meu registro em carteira e os pagamentos ao INSS, para que eu pudesse me aposentar”, completa.

Para ela, a aprovação da Convenção é uma vitória para todas as trabalhadoras domésticas e o resultado da luta que travam há anos. “Se a gente não brigar por nossos direitos, quem vai brigar?”, indaga.

Apesar de ter conseguido se aposentar, Ana Lúcia continua trabalhando para completar a renda de sua família. E este é um outro problema enfrentado pela categoria: a remuneração. O Ipea aponta que, em 2009, o salário médio dos trabalhadores domésticos alcançou R$ 386,45, 18% abaixo do salário mínimo nacional, na época R$ 465,00.
A trabalhadora acredita que a nova regra, se adotada pelo Brasil, trará melhores condições de vida e trabalho.

CONVENÇÃO

Para que entre em vigor, a Convenção deve ser ratificada por pelo menos dois países. Filipinas e Uruguai já manifestaram a intenção de ratificá-la.
Este é o primeiro instrumento jurídico internacional que abrange o trabalho doméstico. Os delegados da 100ª CIT adotaram a Convenção por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação, que reafirma a necessidade de ratificação da norma pelos países-membros da OIT, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/6776
Acesso em 10/07/2011

TRABALHO DECENTE: Uma agenda para a América Latina e para o Brasil

2011-07-11T07:28:00.003-03:00

Por Zildo Poswar

Nessa semana,vamos nos debruçar sobre um tema de interesse geral: O DIREITO AO TRABALHO.

Mas, mais que direito ao trabalho, o cidadão tem direito ao que a Organização Internacional do Trabalho - OIT, denomina de TRABALHO DECENTE.

Então, comecemos, por assim dizer, do começo: O que vem a ser TRABALHO DECENTE? Abaixo, iniciamos pelo conceito atribuído pela própria OIT ao tema:

TRABALHO DECENTE

De acordo com a OIT, Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são:

1. A criação de emprego de qualidade para homens e mulheres;
2. A extensão da proteção social;
3. A promoção e fortalecimento do diálogo social; e
4. O respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998, que são:
4.1 Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98;)
4.2 Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)
Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182);
4.3 Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).

Nesse primeiro Artigo, vamos focar, primeiramente, o tema da Liberdade de Associação e Organização Sindical:

LIBERDADE SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A liberdade sindical e a negociação coletiva são direitos fundamentais no trabalho essenciais para o exercício da democracia, do diálogo social e do tripartismo.

O cumprimento pelos Estados membros da OIT dos princípios e direitos contidos nas convenções sobre a liberdade sindical e sobre a negociação coletiva são examinados regularmente pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT que analisa queixas formais sobre a aplicação da Convenção 87 sobre a liberdade sindical e a proteção do direito à sindicalização e da Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva.

A Convenção 87 sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização (1948): estabelece o direito de todos os trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se afiliarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas.

A Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949): estipula proteção contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas nas outras, e medidas de promoção da negociação coletiva.

Fonte: OIT

Até a próxima

MARINA despede-se do PV: "Não é o fim. É o início", "Não é hora de ser pragmático. É hora de ser sonhático", disse

2011-07-08T18:38:00.003-03:00

Em um ato público organizado na última quinta-feira (7) em São Paulo, a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou que sua saída do Partido Verde (PV) "não é o fim".

"Não é o fim. É o início", disse. "Não é momento para ficarmos tristes, mas um momento para ficarmos tristes e alegres."

Marina começou sua fala criticando as distorções do sistema político. Na sua visão, os partidos brasileiros estão transformando os eleitores em meros “espectadores”. Segundo ela, seu “foco principal” nessa “caminhada esperançosa” é “sensibilizar os brasileiros e brasileiras” que acabam ficando de fora das decisões importantes do país.

A ex-senadora também negou que a troca de sigla tenha somente fins eleitorais. “Não se trata de uma saída pragmática com olhos postos em calendários eleitorais”, disse. “É preciso reagir e chamar mais e mais pessoas para um debate sobre nosso futuro”, afirmou ela.

Marina sustentou ainda que, “da forma como (o PV) foi estruturado”, “não foi possível” levar adiante seus planos políticos na sigla. "Não é hora de ser pragmático. É hora de ser sonhático", disse ao finalizar seu discurso. Guilherme Leal, seu companheiro de chapa nas últimas eleições, também deixou o partido.

Antes dela, discursaram outros nomes da legenda. O ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) e o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) criticaram os rumos do PV e defenderam a criação de um novo partido, em data ainda não definida, e a criação de um movimento suprapartidário. Sirkis anunciou sua saída da legenda e Gabeira demonstrou apoio à causa de Marina.

A saída de Marina acontece nove meses após o primeiro turno da eleição para a Presidência da República, quando ela saiu politicamente fortalecida ante seus cerca de 20 milhões de votos, e já em meio aos acordos partidários que antecedem a sucessão municipal de 2012.

Em nota oficial divulgada hoje, o PV afirmou que "está passando pela primeira grande crise de crescimento" e nega que não haja democracia interna na legenda.

Há semanas a desfiliação é cogitada, em meio a desgastes internos que se arrastam pelo menos desde março com a cúpula do PV. Em março, reportagem da Folha de S.Paulo antecipava a disposição da ex-senadora em deixar o PV após o presidente do partido, o deputado federal José Luiz Penna (SP), ter liderado uma manobra na Executiva Nacional para prorrogar o próprio mandato.

A reportagem tentou ouvir Penna sobre a saída de Marina, mas a assessoria de imprensa da legenda informou que ele se manifestaria, “talvez”, apenas após o anúncio da colega na capital paulista.

A TAJETÓRIA POLÍTICA DE MARINA SILVA

Analistas políticos consultados pela reportagem no Rio e em São Paulo acreditam que a saída de Marina do PV é consequência de mudanças na legenda não apenas após o pleito de 2010, mas também nos últimos anos. Para os especialistas, a forma como Marina atuará será decisiva para os resultados da sucessão presidencial em 2014.

Para o cientista político Carlos Melo, do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, Marina não conseguiria se viabilizar hoje “em partido algum”. “Porque as estruturas partidárias estão todas viciadas: os partidos têm donos, têm projetos pessoais e grupos articulados com outros interesses e compromissos --e por mais sucesso que um ‘forasteiro’ tenha, esse caciquismo está presente em todos."

Melo acredita que o mais adequado, após a saída do PV, seria que a ex-senadora e os defensores de suas propostas formassem uma organização própria que abraçasse outras causas sociais, e não apenas a ambiental. A partir dessa base, defende, a participação no pleito municipal do ano que vem seria base importante para a disputa de 2014.

“Infelizmente, a meu ver, a Marina deixou de manifestar o novo - e talvez os 20 milhões de votos que ela recebeu expressassem algo novo em meio a essas estruturas viciadas. E esse 'novo' precisa de novo surgir. Nesse momento é importante ela e seus companheiros se expressarem por meio de uma ONG, de toda a rede social que ela montou e que minguou muito da eleição para cá. E seria de bom grado que pudesse organizar minimamente um partido e disputasse, com uma agenda nova, uma grande capital brasileira --o Rio seria a cara dela, ou até mesmo São Paulo”, classificou Melo.

O professor de Ciência Política da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Jairo Nicolau afirma que o PV nacional, que buscou inspiração no PV europeu, encontrou realidade divergente no Brasil “porque aos poucos foi perdendo as pessoas que abraçavam a agenda original do PV”. Para o analista, a legenda se tornou “um partido tradicional; perdeu o charme”.

“Nesse contexto, a Marina acabou ficando em uma sinuca de bico. Como liderança civil, ela deveria fortalecer sua atuação na sociedade em torno do debate dos grandes temas e só então, depois das eleições do ano que vem --pois não haveria tempo hábil para criar uma sigla agora--, pensar um partido próprio”, afirmou Nicolau. “Ela não deveria ficar orientada pela recandidatura. Sua contribuição é muito maior como liderança civil, descolada de um certo oportunismo eventual."

Biografia

A estreia de Marina em uma disputa eleitoral foi em 1986, ainda filiada ao PT, quando tentou uma cadeira na Câmara dos Deputados. Como o partido não atingira o quociente eleitoral mínimo, não foi eleita, apesar de expressiva votação. Dois anos depois, foi eleita a vereadora mais votada de Rio Branco (AC).

A eleição como deputada estadual veio em 1990, e, aos 36 anos, em 1994, se elegeu a senadora mais jovem da história do país. Reelegeu-se em 2002 e no ano seguinte, em janeiro, assumiu o Ministério do Meio Ambiente na nova equipe do então recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marina deixou o ministério em maio de 2008 alegando, em carta endereçada a Lula, que a decisão estava atrelada a dificuldades “para dar prosseguimento à agenda ambiental federal”. Em agosto do ano seguinte, se desfiliou do PT e, 11 dias depois, anunciou o ingresso no PV. Foi pela sigla que concorreu ano passado à Presidência, ao lado do empresário Guilherme Leal, seu vice.

Nascida em uma pequena comunidade do Acre chamada Breu Velho em 8 de fevereiro de 1958, filha de pais nordestinos, Marina deixou a região dos seringais para trabalhar como empregada doméstica e estudar na capital do Estado. Lá, se formou em História. Mas foi pelo contato com o líder seringueiro Chico Mendes que acabou abraçando a vertente social. Seguiu essa linha por meio do envolvimento com a Teologia da Libertação e com as comunidades eclesiais de base, mas também pelo auxílio na fundação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Acre.

Do UOL Notícias
Com reportagem de Janaina Garcia

O mundo sob a paralaxe feminina: francesa Christine Lagarde assume o comado do FMI

2011-07-05T12:20:00.001-03:00

Por Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Primeira mulher a assumir o comando do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, de 55 anos, ex-ministra das Finanças da França, começa hoje (5) na nova função. Pela frente, Lagarde tem a difícil missão de administrar a crise que ameaça a zona do euro e a estabilidade global. Também terá de supervisionar o superaquecimento nos mercados em desenvolvimento.

Lagarde assume o FMI depois de a instituição passar por uma crise envolvendo o ex-diretor-gerente do fundo, o também francês Dominique Strauss-Kahn, alvo de denúncia de violência sexual por parte de uma camareira em Nova York. A acusação levantou suspeitas sobre sua veracidade, mas acabou pressionando Strauss-Kahn a renunciar ao cargo.

A ex-ministra das Finanças da França disputou com August Castens, do Banco Central do México, a eleição para comandar o FMI. Em maio, Lagarde visitou o Brasil e na ocasião disse que estava interessada em saber quais eram as expectativas das autoridades brasileiras sobre o fundo. Também esteve na China, Rússia e Arábia Saudita – mercados econômicos emergentes.

Os líderes dos países em desenvolvimento cobraram mais espaço no FMI. Na visita a Brasília, Lagarde disse que estava comprometida com as reformas estruturais da instituição. Mas não deu detalhes. Ela será a 24ª diretora-gerente do fundo.

Morre o ex-presidente ITAMAR FRANCO

2011-07-02T21:30:00.000-03:00

Morreu hoje (2), aos 81 anos, o senador e ex-presidente da República Itamar Franco (PPS). Ele estava internado desde o dia 21 de maio no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratamento de uma leucemia. Segundo o hospital, o tratamento quimioterápico contra a leucemia surtiu efeito, mas, posteriormente, o senador contraiu uma pneumonia.

O último boletim médico, divulgado ontem (1º) pelo hospital, informava que o estado de saúde do senador era grave e que ele continuava internado na unidade de terapia intensiva (UTI), necessitando de ajuda mecânica para respirar.

Itamar Franco nasceu em 28 de junho de 1930 e chegou à Presidência da República em 1992, após a renúncia de Fernando Collor de Mello (envolvido em denúncias de corrupção). O senador, que exercia atualmente a vice-presidência do PPS, foi também governador de Minas Gerais e prefeito de Juiz de Fora.

Fonta: AGÊNCIA BRASIL

SAÚDE: Ministério da Saúde amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

2011-06-29T07:54:00.004-03:00

PREFEITURAS TERÃO DE ADMINISTRAR VERBAS DA SAÚDE POR MEIO DE CONTAS ESPECÍICAS E REALIZAR MOVIMENTAÇÕES APENAS POR MEIOS ELETRÔNICOS RASTREÁVEIS

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde.

Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

FUNDOS MUNICIPAIS

Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 233 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,2% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,8% até esta terça-feira (28).

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS

Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde.

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.

Fonte:Atendimento à Imprensa
(61) 3315 3580 e 3315 2351

Costumes

2011-06-28T12:17:00.002-03:00

Ministra da Casa Civil enquadra colunista de Veja

2011-06-27T13:14:00.000-03:00

NUMA NOTA MALÉVOLA, LAURO JARDIM, DA COLUNA RADAR, INSINUOU QUE GLEISI HOFFMANN TERIA UM APARTAMENTO DE PADRÃO PALOCCIANO; BASTOU QUE ELA O COLOCASSE À VENDA, AO PRÓPRIO JORNALISTA, PARA QUE ELE RECUASSE, COM O RABO ENTRE AS PERNAS

26 de Junho de 2011 às 09:06

Pouco a pouco, o Brasil começa a conhecer o estilo da nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela é simpática, possui um sorriso cativante, mas também sabe ser dura, quando necessário. E deu a primeira prova, neste fim de semana, de que não tolera o mau jornalismo. O alvo foi o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, que, numa nota malévola, insinuou que Gleisi possuiria um apartamento de padrão palocciano.

Eis a nota de Lauro Jardim:

“Gleisi Hoffmann não é a única política a proceder dessa maneira, pois a lei permite que se aja assim, mas nunca será perda de tempo lançar holofotes sobre a prática: o apartamento de 412 metros quadrados que Gleisi possui num bairro nobre de Curitiba vale 245.000 reais, de acordo com a declaração de bens feita por ela ao TSE no ano passado. O valor real, no entanto, é quase o quádruplo disso. De acordo com um corretor que vende um apartamento no mesmo prédio, um imóvel sai ali por 900.000 reais”.

De bate-pronto, a ministra soltou uma nota oficial endereçada ao jornalista Lauro Jardim:

“O apartamento que possuo em Curitiba tem menos de 190 metros quadrados de tamanho e não 412 metros, como afirma nota divulgada hoje, 25, no radar online. Há outros erros na nota. A saber: diferentemente do que informa Lauro Jardim, a lei não permite, mas DETERMINA que o valor declarado no Imposto de Renda seja o de compra. Assim, o apartamento, que adquiri em 2003, tem sido declarado pelo valor de compra desde 2004. Sobre o valor de R$ 900 mil, citado na nota: é claro que meu apartamento valorizou-se nesses oito anos após a compra, mas, se Lauro Jardim ou o corretor que, diz ele, avaliou o imóvel, desejarem comprá-lo por este preço, poderemos conversar.”

Lauro Jardim, evidentemente, tem capacidade econômica para morar num apartamento de R$ 900 mil. Mas ele preferiu não avaliar a proposta imobiliária feita por Gleisi Hoffmann.

Depois da nota da Casa Civil, ele recuou, com o rabo entre as pernas, e publicou a seguinte correção:

“Houve um lamentável erro de apuração na nota acima. O apartamento da ministra Gleisi Hoffmann, comprado em 2003, possui 192 metros quadrados. A ministra esclarece que o imóvel valorizou-se, mas não chega a valer 900 000 reais.”

FONTE: http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/5872/Ministra-da-Casa-Civil-enquadra-colunista-de-Veja.htm (acesso em 26/06/2011 - 13:11 h)

A CIDADE EM MOVIMENTO:Parabéns aos KALANGOS do SERTÃO pelo espetáculo da "INVASÃO DO BEM"

2011-06-26T16:27:00.007-03:00

A Copa do Mundo dos Direitos Humanos

2011-06-23T08:19:00.002-03:00

A COPA DO MUNDO DOS DIREITOS HUMANOS

por Manuela D'Ávila*
Artigo publicado na Zero Hora de 22/06/2011

A imprensa brasileira lembrou, na última semana, que há um ano se iniciava a Copa do Mundo da África do Sul. Ao som de vuvuzelas, relembraram os melhores momentos e mostraram o que o evento representou, entre erros e acertos, para o país e para seu povo. Como não poderia deixar de ser, o tema teve repercussão no Brasil, afinal, em pouco mais de três anos seremos nós a receber o mundo em nossas terras.

Muito se tem falado sobre obras, licitações, mudanças de legislação, prazos, mobilidade urbana, infraestrutura (responsabilidade dos municípios) e tudo o mais que envolve sediar o maior evento esportivo do planeta. Os desafios não são poucos. E não dizem respeito apenas a essas grandes obras e investimentos. A Copa do Mundo atinge, também, áreas que, embora nem sempre estejam em evidência, afetam o mais importante dos envolvidos na Copa: o povo brasileiro.

Para além da dúvida – real e justificada – do nosso povo sobre os grandes investimentos, sobre segurança pública e sistemas de transporte, por exemplo, existe a preocupação da garantia dos direitos humanos em muitas das ações referentes à Copa. Alguns podem se perguntar: mas o que os direitos humanos têm a ver com a Copa do Mundo?

Dois temas, em especial, podem exemplificar: as desapropriações e a exploração sexual. A nossa Copa do Mundo pode ser a Copa que vai mudar, para sempre, a imagem do Brasil como país de turismo sexual e de exploração sexual de menores. A nossa Copa pode ser, também, a Copa que vai tornar exemplo a relação do Estado com seu povo, ou seja, um Estado que respeita o direito à moradia – quando da desapropriação de casas para a realização das grandes obras (especialmente as de mobilidade urbana).

Preocupa-me, nesse sentido, o caso da desapropriação das moradias para a duplicação da Avenida Tronco, na zona sul de Porto Alegre, uma das obras prioritárias, segundo a administração municipal. Mais de 1,7 mil famílias, que moram em quatro vilas, serão removidas. Para onde vão essas famílias, não está definido. Sabe-se que devem ser realocadas em áreas que ficam a três quilômetros de onde vivem hoje. Não se sabe, também, como se dará a remoção de escolas e creches, fundamentais para toda comunidade. Segundo cronograma, a obra se inicia em março de 2012. Há pouco tempo para o diálogo nesse caso.

Eventos como a Copa do Mundo têm, acima de tudo, um alto poder de transformação social. Foi assim na África do Sul – com a retomada do orgulho do seu povo, com geração de emprego e renda. Tem de ser assim no Brasil. Temos de nos organizar para que a marca da Copa seja de combate ao racismo e ao preconceito; de guerra ao turismo e à exploração sexual de menores; de assistência real às famílias removidas para a implantação de obras de mobilidade urbana que beneficiarão milhões de pessoas em todo o país.

O grande legado da Copa tem de ser para o povo brasileiro. Assim, mudaremos as cidades para que os turistas vivam por alguns dias aquilo que queremos – os que aqui vivemos – todos os dias.

* Manuela D'Ávila é Deputada Federal pelo PCdoB do Rio Grande do Sul

A TRAÍRA

2011-06-21T17:52:00.002-03:00

A TRAÍRA (Hoplias sp.), ou Lobó, é um peixe carnívoro de água doce, da família dos caracídeos. A traíra pertence a um grupo de caracídeos desprovidos de nadadeira adiposa, principal característica da família.

Tem marcada predileção por sombras e escuridão.

É um peixe territorialista e canibal; e que se espalha em meio à vegetação marginal.

Devido às características carnívoras e à sua predileção pelas sombras e escuridão, o vocábulo "TRAÍRA" também é utilizado como gíria (Brasil) para identificar o indivíduo traidor, que age nas sombras, sorrateiramente delatando ou prejudicando seus colegas.

É um dos peixes mais populares do Brasil, presente em quase todos os açudes, lagos, lagoas e rios.

Nas regiões que oferecem boa alimentação é comum que atinjam 69 cm de comprimento, e alguns exemplares excedem 2 kg de peso.

Sua pesca é feita de anzol, com isca de peixe ou carne; as traíras de mais de 1,3 kg só costumam atacar iscas em movimento, como as artificiais.

Deve-se ter cuidado ao manipulá-la, pois costuma dar mordidas muito dolorosas e que sangram abundantemente. É indesejável em piscicultura, pois alimenta-se vorazmente de alevinos e peixes jovens de outras espécies.

A TRAÍRA é talvez o peixe mais encontrado no Brasil, pois basta ter um fio de água para que ela se faça presente.

A TRAÍRA é um peixe voraz, briguento, completamente territorial. Possui dentes afiadíssimos e todo o cuidado é pouco no seu manuseio, pois além de tudo ela é extremamente lisa e escorregadia.

A TRAÍRA está ativa quando a água está quente. Ela habita locais de água parada e com vegetação aquática abundante.

Seus dentes são muito afiados.

Se você estiver pescando com anzol simples, este deve preferencialmente ser de perna comprida, pois é uma segurança a mais.

Fonte: WIKIPÉDIA

A cidade de Gauíra, no Paraná, sedia I REUNIÃO TÉCNICA das Administrações Hidroviárias de todo o país

2011-06-18T09:51:00.003-03:00

Foi realizada nos dias 16 e 17 de Junho de 2011, no Hotel Deville, na cidade de Guaíra-PR, a 1ª REUNIÃO TÉCNICA OPERACIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES HIDROVIÁRIAS, evento que reuniu representantes das 08 administrações hidroviárias do Brasil e foi organizado pela AHRANA (Administração da Hidrovia do Paraná), em parceria com a CODOMAR - Companhia Docas do Maranhão (empresa estatal vinculada ao Ministério dos Transporte e que gerencia todas as administrações hidroviárias brasileiras), DNIT e Ministério dos Transportes.

Na oportunidade, o prefeito da cidade de Guaíra, Manoel Kuba (PP), assinou o contrato de concessão de uso de um terreno municipal à AHRANA. “A hidrovia Paraná-Tietê será em breve uma realidade e nós temos que dar condições de trabalho à Ahrana, parceria nessa empreitada. A área que estamos cedendo fica no Centro Náutico Marinas, um ponto estratégico para os interesses do órgão”, explicou o Prefeito de Guaíra.

O evento contou com as presenças de representantes do DNIT, Ministério dos Transportes e da Administração das Hidrovias do Sul (AHISUL), Administração da Hidrovia do Tocantins e do Araguaia (AHITAR), Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (AHIMOR), Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC), Administração da Hidrovia do Paraguai (AHIPAR), Administração da Hidrovia do São Francisco (AHSFRA) e Administração das Hidrovias do Nordeste (AHINOR).

Segundo Fabrício Sales, funcionário da Ahrana em Guaíra, a escolha de sediar o encontro na cidade de Guaíra-PR, deveu-se ao fato de “todos reconhecerem o potencial da cidade e quererem retribuir a atenção que a administração pública municipal dá ao setor. Foi uma forma de manifestar a nossa gratidão”, destacou.

Para Antonio Badih Chein, superintendente da Ahrana, que agradeceu os Poderes Legislativo e Executivo pelo apoio a todo esse processo, essa base vai dar um impulso considerável na economia do município. “Eu fiz essa promessa em uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Guaíra, no dia 03 de dezembro de 2010, e hoje ela está se tornando realidade”-garantiu Chein.

A AHRANA, órgão público vinculado ao Ministério dos Transportes através do DNIT, e subordinado gerencialmente à Cia. Docas do Maranhão - CODOMAR, é responsável pela administração da Hidrovia do Paraná.

A Hidrovia do Paraná encontra-se inserida numa região de 76 milhões de hectares, nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, onde se gera quase a metade do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), integrando-se a Ferrovias, Dutovias e Rodovias regionais e federais, formando um sistema multimodal de escoamento da produção agrícola local para exportação.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíra, ALMIR BUENO, do PT, lembrou que esse é um projeto aguardado há muito tempo. “Essa é uma prova de que o desenvolvimento está chegando a todos os guairenses merecidamente. Espero que essa realidade seja unida aos projetos porto intermodal, ferroeste e hidrovia Paraná-Tietê transformando Guaíra no que a muito tempo sonhamos”-falou Almir.

Um outro pedido feito pelo vereador Almir Bueno (PT) aos responsáveis pelo projeto foi para "que toda reunião de trabalho ou qualquer outra ligada ao assunto em questão, seja realizado no município de Guaíra."

A Semana da Presidenta DILMA

2011-06-11T07:43:00.002-03:00

A presidenta Dilma Rousseff participou nesta semana de uma série de eventos importantes para o país.

O principal deles foi o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras. Segundo Dilma, será possível ter uma ação muito mais efetiva da polícia e das Forças Armadas na região das fronteiras, como uma maneira de reduzir a criminalidade em todo o Brasil.

Dilma também esteve em Blumenau (SC) para entregar 580 moradias financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda neste mês, a presidenta lança a segunda etapa do programa, que deve beneficiar dois milhões de famílias.

Outro importante evento foi a criação da Comissão e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). Como ocorreu em 1992, o Rio de Janeiro será em 2012 o centro para a discussão mundial do desenvolvimento sustentável.

Na área política, a senadora Gleisi Hoffmann assumiu o cargo de ministra-chefe da Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. A presidenta Dilma também mudou o comando de dois ministérios: Luiz Sérgio foi para a Pesca e Ideli Salvatti foi para a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

No começo da semana, Dilma recebeu o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e firmou nove acordos em áreas como petróleo, cooperação científica e tecnológica, e erradicação da febre aftosa.

Mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo trabalham em atividades perigosas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

2011-06-10T12:11:00.002-03:00

Agência Brasil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje (10) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.

O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.

O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em trabalhos perigosos - são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.

Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.

O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos, enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.

A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhuma remuneração para isso.

O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos. O relatório cita que Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.

O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.

Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governos que sejam tomadas medidas com base em três eixos: 1) Os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho; 2) Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos; 3) Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.

Cédulas manchadas sacadas em bancos devem ser trocadas imediatamente

2011-06-10T06:54:00.000-03:00

Agência Brasil

O Banco Central (BC) editou mais uma regulamentação sobre cédulas danificadas por dispositivos antifurto.

Segundo informação divulgada ontem (9) pelo Banco Central (BC), quando o cliente sacar cédula manchada em um banco ou terminal de autoatendimento, a instituição financeira deverá trocar a nota danificada.

“Esse procedimento deverá ocorrer imediatamente após a apresentação da cédula à instituição financeira”, diz o BC, em nota.

Os bancos deverão enviar as cédulas manchadas ao Banco Central e arcar com os custos dos serviços de análise e reposição das cédulas danificadas.

Segundo comunicado do BC, “as medidas adotadas têm como objetivo preservar o interesse do cidadão e contribuir para inibir furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas”.

Com o aumento de casos de explosão de caixas eletrônicos por criminosos, os bancos têm instalado dispositivos antifurto nessas máquinas. Esse mecanismo mancha com tinta rosa as cédulas do caixa eletrônico danificado.

No dia 1º, o BC editou normas que tornaram essas cédulas manchadas inválidas. A orientação do BC era que, no caso de saque de dinheiro em caixas eletrônicos fora do horário de expediente bancário, o cliente deveria registar ocorrência em uma delegacia, além de retirar um extrato da conta. No horário de atendimento do banco, a orientação era retirar um extrato e procurar a instituição financeira. Neste caso, o cliente poderia ser ressarcido.
Agora, segundo a assessoria de imprensa do BC, o registro de ocorrência na delegacia e a retirada do extrato não são obrigatórios para que o banco tenha que ressarcir o cliente, já que as instituições têm registros dos saques. Além disso, o ressarcimento terá que ser feito imediatamente.
Na página do BC, é possível consultar perguntas e respostas sobre as cédulas manchadas por dispositivos antifurto. Uma das orientações disponíveis no site é que, caso o saque seja feito em terminais 24 horas, o cidadão deve procurar qualquer agência de seu banco para trocar a nota.

No caso de beneficiários do Bolsa Família ou de aposentados sem conta bancária, a orientação é procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca.

Em outras situações (que não seja o saque em banco ou caixas eletrônicos), o BC mantém a orientação de que o cidadão deve recusar o recebimento de cédulas manchadas de rosa. Mas se ele receber sem perceber uma nota manchada no comércio, por exemplo, deve procurar qualquer agência bancária e entregá-la.

Ao receber a nota, o banco anotará os dados do cidadão (nome, endereço, CPF ou CNPJ no caso de ser empresa) e enviará a cédula para análise do BC. Se ficar comprovado que a mancha não foi provocada por mecanismo antifurto, o cidadão será ressarcido pelo banco. Caso fique comprovado que a mancha se deve a esse tipo de dispositivo, não haverá reembolso.

Senadora Gleisi Hoffmann é a nova ministra-chefe da Casa Civil

2011-06-08T07:01:00.000-03:00

A presidenta Dilma Rousseff convidou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para ocupar a Casa Civil, no lugar de Antonio Palocci. A informação foi confirmada ontem à noite pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) é filiada ao partido desde 1989 e, em 2002, compôs a equipe de transição do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e assumiu a presidência do PT no Paraná em 2008.

Gleisi disputou uma vaga para o Senado em 2006 e concorreu à prefeitura de Curitiba em 2008, mas só no ano passado conquistou a primeira vitória nas urnas. Em 2010, na segunda vez que disputou o cargo de senadora, ela conseguiu eleger-se como a mais votada no estado (3.196.468 votos), juntamente com Roberto Requião.

Ela foi diretora financeira da Itaipu Binacional e secretária de Gestão Pública de Londrina (PR) e de Reestruturação Administrativa de Mato Grosso do Sul. É advogada e tem 45 anos.

Em nota oficial sobre o pedido de demissão de Palocci, a presidenta "lamenta a perda de tão importante colaborador". Ela também destacou a "valiosa participação" de Palocci em seu governo e agradeceu os serviços que ele prestou ao governo e ao país.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Palocci se Demite da Casa Civil do Governo DILMA

2011-06-07T18:49:00.000-03:00

Brasília (DF) – O ministro Antonio Palocci acaba de encaminhar à presidenta Dilma Rousseff o seu pedido de demissão como ministro-chefe da Casa Civil, após denúncias sobre sua evolução patrimonial reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. No período de 2000 a 2006, em que ele atuou deputado federal, o patrimônio do ministro teria aumentado 20 vezes.

Palocci coordenou a campanha eleitoral de Dilma à presidência e em seguida assumiu a equipe de transição. É a primeira baixa do alto escalão do governo da presidenta.

É a segunda vez que Palocci é afastado do governo depois de se envolver em crises políticas. Em 2006, ele deixou o cargo de ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ,após o escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Ontem o procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, arquivou as representações contra Palocci. A PGR recebeu quatro representações contra o ministro que pediam abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro nos últimos anos.

Dia da África tem sessão solene da Câmara dos Deputados

2011-06-07T18:31:00.000-03:00

Ao participar de sessão solene em homenagem ao Dia da África ontem, parlamentares da bancada petista na Câmara ressaltaram a importância do fortalecimento nos últimos anos, a partir de governos do PT, das relações econômicas e sociais entre o Brasil e os países africanos. De acordo com os petistas, apesar do longo histórico de escravidão, a economia dos países africanos tem se desenvolvido em ritmo acelerado, acompanhando as principais economias emergentes do mundo.

“A geopolítica africana está cada vez mais se aproximando da geopolítica global. A Nigéria, que hoje tem a maior população africana, tem registrado crescimento econômico da ordem de 9% ao ano, assim como Angola. Isso comprova o acerto do governo Lula, que colocou os países africanos no centro das relações bilaterais do Brasil desde 2003”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) lembrou que o Dia da África, dia 25 de maio, representa não só a libertação e a soberania dos povos africanos, mas também a luta contra a desigualdade e a superação.

Amauri defendeu a inclusão de políticas de combate à discriminação e valorização da cultura africana no Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) e falou da importância para a comunidade negra brasileira do programa Brasil sem Miséria, lançado na semana passada pela presidenta Dilma. “A pobreza no Brasil tem gênero, cor e endereço: ela é negra, nordestina e feminina. Dos 16 milhões de brasileiros que deverão sair da pobreza extrema com este programa, pelo menos 10 milhões são negros”, citou.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) ressaltou a determinação do governo do presidente Lula pelo desenvolvimento dos países africanos e lembrou que a população brasileira tem uma dívida histórica com os africanos. “O presidente Lula foi o chefe de Estado brasileiro que mais visitou países do continente Africano. Em nenhum outro momento esta Casa aprovou tantos acordos de cooperação técnica, cultural, científica, tecnológica com os povos africanos como nos últimos oito anos. Agora, com a presidenta Dilma, esta política de integração será fortalecida e aprofundada”, afirmou.

Luiz Alberto fez um breve relato dos gargalos que o país tem na superação das desigualdades raciais e reclamou da baixa representatividade dos negros no parlamento. “A população brasileira é composta por cerca de 95 milhões de afrodescendentes. Por outro lado, os negros ainda somam somente 5% no parlamento. Esta desigualdade ocorre em outras instâncias de poder. Precisamos avançar muito nas lutas contra o preconceito que nos cerca”, defendeu.

Cuca Che Guevara , o primeiro Espaço Mais Cultura do País, em Fortaleza-CE

2011-06-06T07:36:00.002-03:00

Flor de Ir Embora

2011-06-06T07:33:00.000-03:00

Aécio Neves é denunciado por ocultar patrimônio e sonegar imposto

2011-06-03T07:47:00.000-03:00

BRASÍLIA (DF) – A Procuradoria Geral da República (PGR) vai anunciar em breve se abrirá inquérito para investigar o enriquecimento do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci. Os adversários do governo petista acionaram-na depois da notícia de que Palocci comprou apartamento de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, no que seria um sinal de “ostentação”.

Pois a PGR também examina se é necessário apurar melhor a vida patrimonial de um outro figurão da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), líder máximo da oposição atualmente.

O tucano entrou na mira do Ministério Público pelo motivo oposto ao de Palocci, a ocultação de bens, o que revelaria sonegação fiscal.

A denúncia de que o senador esconde patrimônio e, com isso, deixa de pagar impostos foi feita ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no dia 30 de maio, pela bancada inimiga do PSDB na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

O fundamento da representação é o “estilo de vida” do senador.

Com o salário de R$ 10,5 mil mensais que recebeu por sete anos e quatro meses como governador mineiro, diz a representação, Aécio não teria condições de viajar onze vezes para o exterior com a família, andar de jatinho, dar festas com celebridades, frequentar restaurantes caros e comprar os carrões com que desfila em Minas e no Rio, cidades onde tem apartamentos.

Na declaração de renda apresentada à Justiça eleitoral no ano passado, quando disputou e ganhou um cadeira no Senado, Aécio Neves informou ter patrimônio de R$ 617 mil, que os acusadores dele consideram uma ficção.

“Há claramente um abismo entre o Aécio oficial e o Aécio do jet set internacional. Ele está ocultando patrimônio, e isso leva ao cometimento de sonegação fiscal”, afirma o deputado Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB), líder da oposição ao PSDB na Assembléia mineira e um dos signatários da representação.

LINHAS DE INVESTIGAÇÃO

O documento sugere duas linhas de investigação à PGR na tentativa de provar que o senador estaria escondendo patrimônio para sonegar impostos, num desfiar de novelo que levaria – e isso a representação não diz - à descoberta de desvio de recursos públicos mineiros para a família Neves.

A primeira linha defende botar uma lupa na Radio Arco Íris, da qual o senador virou sócio em dezembro. Até então, a emissora era controlada apenas pela irmã de Aécio, Andrea Neves.

Os denunciantes do senador estranham que a emissora tenha uma frota de doze veículos, sendo sete de luxo, e mantenha parte no Rio de Janeiro. Se a radio não produz conteúdo noticioso nem tem uma equipe de jornalistas, para que precisaria de doze veículos, ainda mais num estado em que não atua?

A hipótese levantada pela denúncia é de que se trata de um artifício para fugir de tributos – a despesa com a frota e a própria existência dela permitem pagar menos imposto de renda. Além, é claro, de garantir boa vida ao senador.

Mas há uma desconfiança maior por parte dos adversários de Aécio, não mencionada na representação. “Queremos saber se tem recurso público nessa rádio. Quanto foi que ela recebeu do governo desde 2003?”, diz o líder do PT na Assembléia, Rogério Correia, também autor da representação. “Há muito tempo que a Presidência da Assembléia impede que se vote essa proposta de abrir os repasses oficiais para a radio Arcio Iris.”

Sócia da rádio, Andrea Neves coordenou, durante todo o mandato do irmão, a área do governo de Minas responsável pela verba publicitária.

A outra linha de investigação aponta o dedo para uma das empresas da qual Aécio declarou ao fisco ser sócio, a IM Participações. A sede da empresa em Belo Horizente fica no mesmo endereço do falido banco que os pais do senador administraram no passado, o Bandeirantes. Do grupo Bandeirantes, fazia parte a Banjet Taxi Aéreo. Que vem a ser a proprietária de um jatinho avaliado em R$ 24 milhões que o senador usa com frequencia, e de graça, para viajar.

O problema, dizem os acusadores do senador, é que a Banjet tem como sócio gestor Oswaldo Borges da Costa Filho, cunhado de Aécio e presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais durante o governo do tucano.

A hipótese levantada na representação é de que teria havido uma “triangulação de patrimônio”. Aécio controlaria a Banjet por meio da IM Participação de Administração. “São essas empresas de participação quem administram inteiras fortunas, para acobertar patrimônio de particulares, que não tem como justificar contabilmente a aquisição de ativos”, afirma o texto.

Neste caso, a representação de novo não diz, mas é outra desconfiança dos denunciantes do senador, também teria havido desvio de recursos públicos mineiros, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico, para a família Neves.

MINAS: "Estado de Excessão"

Os adversários do senador tentam emplacar uma investigação federal contra Aécio – e por isso se apegam a questões fiscais – para contornar supostos silêncio e omissão de instituições mineiras, que estariam sob controle total do ex-governador.

“Aqui no estado nós vivemos num regime de exceção. A imprensa, o tribunal de contas, a Assembléia Legislativa são todos controlados pelo Aécio”, diz Rogério Correia.

“Esse Aécio que aparece sorrindo em Brasília é o 'Aécio ternura'. Mas aqui em Minas tem um 'Aécio malvadeza'”, afirma Savio Cruz, usando expressões que no passado referiam-se ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

Aécio Neves foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, para comentar a denúncia, mas não se pronunciou.

A Procuradoria informou, também por meio da assessoria, que não há prazo para o procurador Roberto Gurgel decidir se abre ou não a investigação contra o senador.

Fonte: CARTA MAIOR

01/06: Biblioteca Nacional comemora o Dia da Imprensa com exposição de impressos da "Geração Mimeógrafo"

2011-06-02T07:45:00.001-03:00

Uma exposição inaugurada ontem (1º) na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, resgata a contribuição cultural de um segmento da imprensa alternativa editada durante a ditadura militar.

Com a mostra de fanzines Os Alternativos dos Alternativos – da Poesia Marginal ao Anarcopunk, a biblioteca comemora o Dia da Imprensa, celebrado em 1º de junho.

A data tem origem na criação do Correio Braziliense, o primeiro jornal não oficial do país, fundado por Hipólito da Costa em 1º de junho de 1808, em Londres, na Inglaterra, para fugir da censura real à imprensa no Brasil.

A exposição reúne impressos da chamada Geração Mimeógrafo, que se valia de uma tecnologia hoje em desuso para publicar, de forma extremamente artesanal, poesias e outros gêneros literários, manifestos e textos de protesto.

Movimento cultural que marcou a década de 70 do século passado, com desdobramentos nos anos 80, a Geração Mimeógrafo revelou poetas como Geraldo Carneiro, Waly Salomão, José Carlos Capinam, Torquato Neto, Roberto Piva, Chacal e Leila Miccolis, entre outros.

“É um tipo de documentação rara hoje em dia, pelo caráter rudimentar de sua produção. Por causa disso, foi relegada até mesmo por uma instituição como a Biblioteca Nacional”, afirma Bruno Brasil, técnico em documentação da biblioteca e responsável pela seleção do material para a mostra. Segundo ele, a exposição deriva do projeto, iniciado em 2006, de mapear toda a imprensa alternativa editada ao longo dos “anos de chumbo”.

Bruno Brasil destaca o mérito de um dos poetas dessa geração, Aricy Curvello, que também tem obras expostas na mostra. “Ele reuniu durante anos mimeógrafos poéticos e acabou doando o acervo à Biblioteca Nacional”, diz.

Outra contribuição importante para organizar a exposição foi um catálogo sobre imprensa alternativa lançado em 1986 pela Rioarte (órgão da prefeitura do Rio), de autoria de Leila Miccolis, também poetisa da Geração Mimeógrafo.

Nos anos 80, uma parte dos poetas de mimeógrafo passou a flertar com uma nova cultura, também marginalizada, o movimento anarcopunk. Conhecidas como fanzines, as publicações reproduzidas em máquinas de xerox continham, além de poesias, quadrinhos e manifestos políticos.

Para o organizador da mostra, o baixo custo de produção constitui um paralelo entre a literatura produzida em mimeógrafos e fanzines e a que é criada pela geração atual, em blogs, sites e redes sociais. “Naquela época, o custo de rodar um mimeógrafo e distribuir, gratuitamente ou por um preço baixo, era muito mais barato do que o de imprimir numa gráfica . Hoje em dia, o custo de criar um site, um blog ou veicular a literatura nas redes sociais é praticamente zero”, compara Bruno Brasil.

A exposição fica em cartaz até 5 de agosto e pode ser vista de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h. A Biblioteca Nacional fica na Avenida Rio Branco, 219, na Cinelândia, centro do Rio, e a entrada é franca.

Com informações da Agência Brasil

01/06/2012: PIRAPORA 100 ANOS, A Ditadura do Silêncio

2011-05-31T13:08:00.006-03:00

Na ausência de palavras, recorro então às imagens para homenagear nossa querida Pirapora pelos seus 99 anos, que completará amanhã, 01/06/2011, e que marca o início da transição para as festividades do seu Centenário em 2012.

E que nós, povo deste chão, possamos reaprender a soltar a nossa voz, embargada pelos que, por vezes, teimaram, teimam e teimarão em querer nos calar.

Parabéns, Pirapora!!!

I ENCONTRO DE BLOGUEIROS(AS) E MÍDIAS SOCIAIS DO CEARÁ

2011-05-27T07:15:00.003-03:00

Numa iniciativa do Centro de Estudos de Mídia Livre Barão de Itararé - CE, em parceria com a Revista Nordeste Vinte Um, o I Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais do Ceará está marcado para acontecer nos dias 28 e 29 de maio, no Centro Urbano de Cultura, Ciência, Esporte e Arte - CUCA Che Guevara, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará, em Fortaleza-CE.

Refletir sobre os impactos das novas tecnologias da informação nas relações culturais e discutir a necessidade de um novo Marco Regulatório para a Mídia, são os principais objetivos do evento.

Na programação, exposições com diversos convidados, dentre eles, o jornalista Paulo Henrique Amorim, além da deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democratização da Comunicação, Luiza Erundina (PSB). Para depois dos debates do primeiro dia, consta da programação um momento cultural com apresentação de artistas da terra.

A coordenação do evento prevê reunir em torno de 600 pessoas vindas do Estado e também das mais diversas regiões do país.

As vagas são gratuitas, limitadas e podem ser realizadas através do e-mail blogdadioma13@gmail.com ou www.blogdadilma.blog.br.

I ENCONTRO DE BLOGUEIROS E MÍDIDAS SOCIAIS DO CEARÁ

TEMA PRINCIPAL DO EVENTO: Marco Regulatório da Mídia e Redes Sociais.

PROGRAMAÇÃO:

SÁBADO – 28/05

8:00 horas – Abertura do credenciamento
9:30 horas – Palestra: “Democratização da mídia e o fracasso do PIG”. Palestrante: Jornalista da Rede Record de Televisão e do blog Conversa Afiada, Paulo Henrique Amorim; “Blogosfera e seus mecanismos”: Jornalista Geórgia Pinheiro(Rede Record de Televisão).
10:30 horas – Plenária com blogueiros
11:00 horas – Homenagem ao Paulo Henrique Amorim e Entrega do troféu Barão de Itararé – Núcleo Ceará.
12 horas: Almoço.
14 horas – Palestras: “Os veículos convencionais e as novas mídias”; “Tendências em Mídias Digitais”. Palestrantes: Jornalista Plínio Bortolotti (Diretor do Sistema O Povo de Comunicação) e o professor Glaudiney Mendonça (Coordenador do Bacharelado em Sistemas e Mídias Digitais
Instituto UFC Virtual Universidade Federal do Ceará (UFC)).
16:30 – Plenária com os blogueiros
17:30 – Musical com os cantores André e Tião Simpatia(autor do jingle “Quero Dilma”)

DOMINGO – 29/05

9:30 horas – Palestra: “Marco Regulatório da Mídias e Conselho Estadual de Comunicação Social”
Palestrantes: Deputada Federal Luiza Erondina(PSB/SP), Deputada Estadual Rachel Marques(PT/CE) e Martônio Mont-Alverne, procurador-geral do Município de Fortaleza, jornalista Altamiro Borges – Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé” – Núcleo São Paulo.
Entrega do Troféu Barão de Itararé – Núcleo Ceará para a deputada Estadual Rachel Marques(PT/CE) e a gerente de projetos dos Cucas em Fortaleza, Carla da Escóssia,
11:30 horas – Plenária com blogueiros
12 horas: Almoço.
14 horas – Palestras: “As ameaças das liberdades digitais (A internet sob ataques”
Palestrante: Marcelo Branco, coordenador da campanha nas redes sociais da candidata Dilma Rousseff do PT nas eleições 2010 do Brasil,
TV pública digital e ciberdemocracia – Palestrante: Jornalista Alberto Perdigão
16:30 – Plenária com os blogueiros – Carta de Fortaleza e entrega dos certificas.
18:00 – Musical com os cantores André e Tião Simpatia(autor do jingle “Quero Dilma”)

LOCAL: Centro Urbano de Cultura, Ciência, Esporte e Arte (Cuca Che Guevara)
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará, Fortaleza

TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador

2011-05-25T07:28:00.002-03:00

Brasília (DF) – A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.

Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa.

Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho.

As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.

Sobre o uso do celular da empresa, até hoje, decisões diferentes na Justiça motivavam ações de funcionários cobrando pagamentos adicionais por ficarem com o telefone.

Agora, cabe ao trabalhador provar que, além de estar com o celular do trabalho, ficou à disposição da empresa no horário de folga. O entendimento consolidado sobre o celular já era usado em relação ao aparelho de pager.

Outra mudança importante diz respeito ao vale-transporte. A partir de agora, a empresa é que deve provar que o empregado não precisa receber o benefício. Caso isso não ocorra, o empregador fica obrigado a dar o vale. Até hoje, era o trabalhador que precisava provar a necessidade de receber o benefício.

O TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio.

Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.

Há ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho.

As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL

IRMÃ DULCE: Beatificada em Salvador, freira brasileira passa a ser chamada Bem-Aventurada Dulce dos Pobres

2011-05-23T18:13:00.004-03:00

Milhares de católicos celebraram ontem (22), em Salvador (BA), a beatificação de irmã Dulce, a religiosa que dedicou sua vida a ajudar os pobres e excluídos, passando a ser chamada de Anjo Bom da Bahia.

A solidariedade aos carentes e o reconhecimento de um milagre levaram a freira a ser proclamada beata, o que a deixa mais próxima de se tornar santa.

A cerimônia, iniciada às 17 horas, no Parque de Exposições de Salvador, foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, a presidenta Dilma Rousseff, o governador da Bahia, Jaques Wagner e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O rito foi conduzido pelo cardeal dom Geraldo Majella Agnelo, representante do papa Bento XVI.

Com a beatificação, a religiosa passa a ser chamada de Bem-Aventurada Dulce dos Pobres.
Como beata, um grande quadro com o retrato da religiosa foi mostrado ao público, que agitou lenços e cantou em homenagem à freira baiana, que morreu há 19 anos.

O processo de canonização começou em 2000. Em 2003, a Santa Sé emitiu validação jurídica do milagre atribuído à freira. Irmã Dulce intercedeu por uma mulher, no interior do Nordeste, que sofreu grave hemorragia após o parto, em 2001. Em 2009, o papa Bento XVI concedeu o título de venerável à freira baiana – reconhecimento de que viveu de forma heroica as virtudes da fé cristã, caridade e esperança. O feito foi investigado por peritos médicos e teólogos.

No ano passado, a Congregação para a Causa dos Santos certificou a autenticidade do milagre atribuído à irmã Dulce – última etapa para a beatificação. Em 10 dezembro de 2010, o papa promulgou o decreto de beatificação. Após o decreto, deu-se início o processo para a santificação. Para ser considerada santa, o Vaticano precisa reconhecer mais uma graça por intercessão da religiosa que tenha ocorrido a partir de 11 de dezembro.

Filha do dentista Augusto Lopes Pontes e de Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes, Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes nasceu em 26 de maio de 1914, na capital baiana. Aos sete anos, a mãe morreu. Na adolescência, já dava sinais da vocação para ajudar os excluídos, acolhendo mendigos e doentes em sua casa.

Em 1933, ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, no município sergipano de São Cristovão. Aos 20 anos, foi ordenada freira e adotou o nome de irmã Dulce, em homenagem à mãe.

Em Salvador, prestava assistência à comunidade pobre de Alagados, ajudou na fundação de uma associação católica de operários e também de uma escola para filhos dos operários. No início da década de 50, a freira usava o galinheiro do convento para abrigar doentes – foi o começo da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, criada oficialmente em 1959. Depois, fundou o Convento Santo Antônio.

Em 1988, foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz. Com a saúde extremamente debilitada, a religiosa morreu em 1992, com 77 anos de idade.

Com o processo de canonização, os restos mortais foram levados para a Capela do Convento Santo Antônio. Depois de receber o título de venerável, foram transferidos para a Capela das Relíquias, ambos em Salvador.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL

Cassação do Padre Salvador (PT-Buritizeiro-MG): STJ remete o caso ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

2011-05-21T09:14:00.000-03:00

NUM CASO HISTÓRICO EM NOSSA REGIÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI JULGAR RECURSO SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO PADRE SALVADOR RAIMUNDO (PT-Buritizeiro-MG).

Superior Tribunal de Justiça

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.363 - MG
(2011/0052699-9)

REQUERENTE : CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO
REQUERENTE : EDNA GUIOMAR SALGADO OLIVEIRA GUEDES
ADVOGADO : ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NR 379900820118130000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES
ADVOGADO : AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO E OUTRO(S)

DECISÃO

1. Os autos dão conta de que Salvador Raimundo Fernandes ajuizou ação declaratória de nulidade de processo político-administrativo contra a Câmara Municipal de Buritizeiro e outra (fl.1.374/1.382). Indeferido o pedido de tutela antecipada (fl. 869/876), seguiu-se agravo de instrumento, em que a relatora, Desembargadora Sandra Fonseca, antecipou a tutela recursal,
determinando "a reintegração do agravante ao cargo de Prefeito Municipal de Buritizeiro" (fl. 887).

Lê-se na decisão:

"O artigo 5º do Decreto-lei nº 201/67 determina que o recebimento de denúncia no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara será feito pelo voto da maioria dos presentes.

Entretanto, a Constituição Federal, em seu artigo 86, estabelece que a admissão de acusação contra o Presidente da República será feita por dois terços da Câmara dos Deputados.

A Constituição do Estado de Minas Gerais, na mesma linha, determina que nos crimes de eesponsabilidade, o Governador do Estado será submetido a processo e julgamento se a acusação for admitida por dois terços dos membros da Assembléia Legislativa.

Nesse passo, ainda que o Decreto-lei nº 201/67 disponha de maneira diversa, em consonância com o princípio da simetria, a denúncia contra Prefeito deve ser recebida por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.

Dessa forma, na hipótese, seis dos nove vereadores do Município de Buritizeiro deveriam aprovar o recebimento da denúncia contra o Prefeito. Não tendo sido alcançado o quorum necessário, o
recebimento da denúncia contra o agravante, em princípio, se mostrou irregular.

Acresça-se, ainda, que o vereador Odil Guedes de Brito, ao que parece, estava impedido de votar, uma vez que é casado com a atual Prefeita Edna Guiomar Salgado Oliveira, que tomou posse após a cassação do mandato do agravante, indicando que o vereador tinha interesse pessoal no recebimento da denúncia" (fl. 884/887).

2. Sobreveio, então, o presente pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Câmara Municipal de Buritizeiro e outra, alegando grave lesão à ordem e à economia públicas (fl. 01/29).

Extrai-se da petição:

"... a decisão que determina o imediato retorno do agravante ao cargo de Prefeito gera evidente lesão à ordem pública da Administração do Município de Buritizeiro, porquanto sua cassação se deu em razão de regular procedimento político-administrativo, no qual assegurada a ampla defesa do agente político, em face da constatação de graves atos de improbidade, apurados também em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público" (fl. 08).

3. A teor do art. 25, caput, da Lei nº 8.038, de 1990, compete ao Presidente deste Tribunal suspender a execução de medida liminar ou de sentença concessiva de mandado de segurança proferida, em única ou última instância, pelos tribunais federais ou locais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, “salvo quando a causa tiver por fundamento matéria constitucional” .

Na espécie, o tema controvertido é eminentemente constitucional (quorum para o recebimento de denúncia em processo de cassação de mandato de prefeito - princípio da simetria), já identificado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da SL 169, BA, Ministra Ellen Gracie: "Inicialmente reconheço que a controvérsia instaurada desde o ajuizamento da ação mandamental evidencia a existência de matéria constitucional: alegação de ofensa aos arts. 5º, LV, 52 e 86 da Constituição da República e ao princípio da simetria, bem como discussão acerca da recepção do inciso II do art. 5º do Decreto-lei 201/67 pela Constituição de 1988" (DJ,
10.05.2007).

Ante o exposto, não conheço do pedido, determinando a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

Brasília, 15 de abril de 2011.

MINISTRO ARI PARGENDLER
Presidente

Documento: 14973323 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 19/04/2011 Página 3 de 3
FONTE: STJ (https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/frame.asp?Url=/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/MON?seq=14973323&formato=PDF) Acesso em 21/05/2011

DESPACHO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, formulado pela Câmara Municipal de Buritizeiro e por Edna Guiomar Salgado Oliveira Guedes, contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0037.990.08.2011.8.13.000, em trâmite no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O incidente foi ajuizado inicialmente junto à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que declinou da competência, sob fundamento de que haveria questão constitucional na causa. Os autos vieram-me conclusos em 16.5.2011.

Em atenção ao disposto no inciso LV do art. 5° da Constituição da República e no § 1º do artigo 297 do RISTF, manifeste-se o interessado, Salvador Raimundo Fernandes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer (CF, artigo 103, § 1º), em igual prazo.

Publique-se. Int..
Brasília, 16 de maio de 2011.

Ministro CEZAR PELUSO
Presidente
Documento assinado digitalmente

EM DEFESA DAS CAUSAS PERDIDAS: Zizek faz conferências e lança dois livros no Brasil

2011-05-20T07:45:00.000-03:00

Filósofo esloveno chega ao Brasil nesta semana, faz conferências em São Paulo, dia 21, e no Rio de Janeiro, dia 24, e lança seus dois novos livros: "Em defesa das causas perdidas" e "Primeiro como tragédia, depois como farsa", ambos publicados pela Boitempo Editorial. Nesta última obra, Zizek sustenta a tese de que vivemos em uma nova etapa do capitalismo global, na qual o mesmo discurso que garantiu uma ofensiva geopolítica após os atentados de 11 de setembro tem encontrado dificuldade em se sustentar no período pós-crise financeira de 2008.

O filósofo esloveno Slavoj Žižek chega ao Brasil nesta semana para fazer duas conferências, uma em São Paulo (21/05) e outra no Rio de Janeiro (24/05), e lançar seus livros Em defesa das causas perdidas e Primeiro como tragédia, depois como farsa, ambos pela Boitempo Editorial.

A Boitempo começa a vender nessa quinta-feira (19) - de início apenas na Livraria Cultura, e depois em outras lojas - edições eletrônicas dos dois primeiros livros de Zizek lançados pela editora no Brasil: Bem-vindo ao deserto do Real! (2003) e Às portas da revolução: escritos de Lenin de 1917 (2005). O primeiro ganhará ilustrações coloridas: imagens dos ataques às Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, e um retrato de Zizek feito pelo pintor italiano Luca Del Baldo.

"PRIMEIRO COMO TRAGÉDIA, DEPOIS COMO FARSA"

Em Primeiro como tragédia, depois como farsa – analogia à famosa frase de Karl Marx em O dezoito brumário sobre a repetição dos Bonaparte no poder (Napoleão e Luís) –, o filósofo esloveno Slavoj Žižek sustenta a tese de que vivemos em uma nova etapa do capitalismo global, na qual o mesmo discurso que garantiu uma ofensiva geopolítica após os atentados de 11 de setembro tem encontrado dificuldade em se sustentar no período pós-crise financeira de 2008.

Traçando uma argumentação tanto da tragédia como da atual farsa, o autor expõe o cinismo contemporâneo dos pregadores e praticantes da democracia liberal ao analisar o discurso do presidente Bush em dois momentos diferentes que evocam a suspensão parcial dos valores norte-americanos (garantia de liberdade individual, capitalismo de mercado) para salvar da falência esses mesmos valores. A Žižek parece, portanto, que a utopia democrático-liberal teve de morrer duas vezes, já que o colapso da utopia política do 11 de Setembro não trouxe o fim da utopia econômica do capitalismo de mercado global, o que só ocorreu com a crise financeira de 2008.

Para o autor, o mais atual anacronismo vivido pelas nações modernas teve início com a queda do Muro de Berlim, evento histórico que parecia anunciar a vitória da democracia liberal e o surgimento de uma comunidade global sem fronteiras. O 11 de Setembro, no entanto, revelou um movimento oposto com o surgimento de novos muros e contradições: entre Israel e Cisjordânia, em torno da União Europeia, na fronteira entre Estados Unidos e México e até no interior de Estados-nações, que acolhem “cidadãos globais” que vivem isolados em “castelos na Escócia, apartamento em Manhattan e ilha particular no Caribe”, além dos moradores das favelas e bolsões de pobreza, que são o outro lado da mesma moeda.

As condições e conseqüências da crise em curso são abordadas em uma análise que se auto-afirma engajada. Dividido em dois capítulos, o livro faz um diagnóstico do âmago utópico da ideologia capitalista e busca localizar aspectos dessa difícil situação que abrem espaço para novas formas de práxis comunista. “A única maneira de compreender a verdadeira novidade do novo é analisar o mundo pela lente do que era ‘eterno’ no velho”, afirma Zizek.

Tomando a idéia de comunismo como “eterna” não no sentido de uma série de características universais e abstratas que podem ser aplicadas em toda parte, mas no sentido de que deve ser reinventada a cada nova situação histórica, Zizek propõe uma mudança de perspectiva, que questione a situação atual do ponto de vista da idéia emancipadora e não mais a pertinência desta como ferramenta de análise e prática política.

Trecho do livro

“(...) na democracia, cada cidadão comum é de fato um rei – mas um rei numa democracia constitucional, um monarca que decide apenas formalmente, cuja função é apenas assinar as medidas propostas pelo governo executivo. É por isso que o problema dos rituais democráticos é semelhante ao grande problema da monarquia constitucional: como proteger a dignidade do rei? Como manter a aparência de que o rei toma as decisões, quando todos sabemos que isso não é verdade?

Trotsky estava certo então em sua crítica básica à democracia parlamentar: não é que ela dê poder demais às massas não instruídas, mas que, paradoxalmente, apassive as massas, deixando a iniciativa para o aparelho do poder estatal (ao contrário dos ‘sovietes’, em que as classes trabalhadoras se mobilizam e exercem o poder diretamente). Por conseguinte, o que chamamos de ‘crise da democracia’ não ocorre quando os indivíduos deixam de acreditar em seu poder, mas, ao contrário, quando deixam de confiar nas elites, que supostamente sabem por eles e fornecem as diretrizes, quando vivenciam a angústia que acompanha o reconhecimento de que ‘o (verdadeiro) trono está vazio’, de que a decisão agora é realmente deles.

É por isso que, nas ‘eleições livres’, há sempre um aspecto mínimo de boa educação: os que estão no poder fingem educadamente que não detêm de fato o poder e nos pedem para decidir livremente se queremos lhes dar o poder – num modo que imita a lógica do gesto feito para ser recusado.”

SOBRE O AUTOR

Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London.

Dele, a Boitempo publicou Bem-vindo ao deserto do Real! (2003), Às portas da revolução (2005), A visão em paralaxe (2008), Lacrimae rerum (2009) e Em defesa das causas perdidas (2011).

Boa viagem...

Fonte: CARTA MAIOR

MEC confirma Enem para 22 e 23 de outubro

2011-05-18T12:18:00.000-03:00

18/05/2011 - 10h18

EDUCAÇÃO

Brasília (DF) – O Ministério da Educação confirmou hoje (18) que a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será mesmo nos dias 22 e 23 de outubro, conforme antecipou a Agência Brasil.

A data da outra prova, agendada para maio de 2012, deverá ser divulgada hoje (18) durante coletiva. Os dias prováveis são 5 e 6.

Com uma prova marcada para o primeiro semestre de 2012, confirma-se a intenção do MEC em aplicar duas edições do Enem por ano.

A participação no Enem é pré-requisito para estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família.

Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral. Em 2010, mais de 4 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.

Com informações da AGÊNCIA BRASIL

Dilma diz que Câmara de Gestão vai reduzir burocracia

2011-05-17T13:45:00.000-03:00

Ao comentar a criação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem que quer que o governo funcione com eficiência máxima. O objetivo do órgão é aprimorar a gestão do serviço público.

Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela destacou que o grupo também deve criar instrumentos para tornar o país mais competitivo no mercado mundial, por meio do estímulo às exportações.

“Essa câmara vai buscar meios para reduzir a burocracia que as empresas enfrentam no comércio com outros países. Também vai estudar maneiras de facilitar a abertura de empresas aqui no Brasil, para criar mais emprego”, disse. “Governo e empresas vão pensar juntos e criar boas práticas de administração”, completou.

A câmara será formada pelos empresários Jorge Gerdau, Abílio Diniz, Antônio Maciel Neto e o ex-presidente da Petrobras Henri Reichstul. Também participam do grupo os ministros titulares da Casa Civil, Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A instância não terá estrutura nem quadro próprio e contará com o apoio técnico e logístico de uma Secretaria Executiva na Casa Civil. A participação dos integrantes é considerada serviço público relevante e não será remunerada. A câmara é vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República.

Fonte: Liderança do PT na Câmara dos Deputados

PT e PMDB fazem reunião para discutir eleições de 2012

2011-05-16T06:22:00.000-03:00

Rio de Janeiro - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que terá um encontro na quarta-feira (18), em Brasília, com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, para discutir a política nacional e os rumos dos dois partidos nas eleições municipais de 2012.

Falcão teve na manhã de ontem (15) sua primeira reunião como presidente do PT com as lideranças do partido no estado do Rio de Janeiro. Do encontro, no auditório do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio, participaram deputados federais e estaduais, o senador Lindbergh Farias e o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

“Nós começamos pelo Rio uma caravana de viagens que se estenderá a outras capitais, com o objetivo de fortalecer o partido para as eleições de 2012. Isso passa pelo debate da reforma política e também pela definição de uma tática eleitoral que, mantendo nossas alianças, nos permita conservar as prefeituras que hoje temos, aumentar nossa participação em cidades estratégicas, e ampliar as bancadas de vereadores”, disse o presidente nacional do PT.

Segundo Rui Falcão, o partido quer discutir com os aliados, como o PMDB, políticas públicas e programas que estejam em sintonia com o projeto nacional do PT.

O político informou ainda que terá uma reunião nesta segunda-feira (16), em São Paulo, com o ex-governador paulista José Serra (PSDB).

O encontro, solicitado pelo político oposicionista, servirá para tratar da questão do voto distrital. “Ele quer debater comigo a ideia de testar já na eleição de 2012 o voto distrital em cidades com mais de 200 mil eleitores. É uma proposta com a qual nós estamos de acordo, então vamos dialogar com ele”, disse.

O presidente do PT também confirmou que vai se reunir na próxima sexta-feira (20), com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Com informações da AGÊNCIA BRASIL

Dilma anuncia ajuda para melhorar centros de saúde dos municípios em encontro com prefeitos, e liberação de R$ 750 milhões dos "Restos a Pagar"

2011-05-11T07:17:00.000-03:00

Em um encontro com mais de 4 mil prefeitos, ontem (10), em Brasília, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou que o governo vai ajudar financeiramente as prefeituras para possam reformar os seus centros de saúde. Ela disse que pediu ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um levantamento dos principais problemas e um cronograma para as reformas. "Vamos apoiar reforma das unidades básicas de saúde", disse.

A presidenta citou uma pesquisa que identificou que 74% das unidades de saúde em funcionamento no país não atende aos requisitos de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

"Vou apresentar, em breve, nosso cronograma de reformas. Não é correto construir novas unidades sem garantir que o conjunto dos postos de saúde tenha padrão de qualidade em atendimento à população", afirmou.

A aprovação da Emenda 29, que prevê um percentual mínimo de repasse da União para as prefeituras, a fim de investirem em saúde, foi uma das reivindicações apresentadas no início da reunião à presidenta.

Dilma, no entanto, pediu cautela dos prefeitos para tratar de uma questão considerada polêmica. "Todos nós precisamos reconhecer que se trata de uma questão complexa. Essa discussão ainda não se completou na esfera da União, dos estados e municípios", disse.

A presidenta da República garantiu ainda que o governo vai repassar este ano R$ 10 bilhões para os municípios investirem em saúde.

"Mesmo sem a aprovação da Emenda 29, já estamos colocando recursos na saúde", afirmou. "Vamos oferecer formação superior para os gestores públicos municipais. As inscrições vão começar no segundo semestre de 2011", completou.

A reformas das unidades de saúde é uma das medidas anunciadas pela presidenta.

No pacote de medidas, no entanto, não está a garantia de liberação dos cerca de 15 bilhões de restos a pagar, principal reivindicação dos prefeitos. Dilma disse que o governo vai liberar R$ 750 milhões, sendo que R$ 520 milhões seriam repassados ontem (10) pelo Tesouro Nacional e o restante no próximo dia 6 de julho.

Dilma ainda prometeu lançar um programa de saneamento para municípios até 50 mil habitantes que contarão também com formação para gestores e ajuda para prepararem os projetos. "Sabemos das dificuldades que a Funasa enfrentou e vocês [prefeitos] também enfrentaram. Vamos ajudar os pequenos municípios a elaborarem seus projetos", disse.

A presidenta ainda pediu aos prefeitos que elaborem uma proposta alternativa de distribuição de royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Ela lembrou que o governo, ao enviar o marco regulatório da atividade para o Congresso, previu uma distribuição mais igualitária entre os municípios, mas esbarrou na previsão constitucional que privilegia municípios e estados produtores.

“Peço a vocês que, respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipais possam construir uma proposta que aprimore as condições de distribuição de recursos do pré-sal. Mas, é preciso também debater sobre como usar esses recursos", afirmou.

Dilma ainda pediu aos prefeitos que se empenhem no programa de erradicação da miséria que o governo lançará nos próximos dias. "Conto com a participação dos prefeitos e prefeitas para assegurar igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. Os prefeitos foram grandes parceiros no Programa Bolsa Família e, se a participação de vocês for da mesma qualidade daquela do Bolsa Família, vamos conseguir isso. Esse programa vai exigir a mobilização de todos nós e da sociedade brasileira", disse.

Com Informações da AGÊNCIA BRASIL

Marina Silva: Debate sobre Código Florestal não pode ser monopolizado por “atrasados”

2011-05-09T18:22:00.001-03:00

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse no último sábado (7) que o país tem condições políticas suficientes para ampliar o conjunto de leis e normas que defendem o desenvolvimento sustentável e a agricultura familiar. Marina criticou o fato de existir hoje um debate centrado no texto do novo Código Florestal, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Em pleno século 21, o que nós temos: em lugar de andarmos para a frente, nós estamos andando para trás. Há sustentabilidade política para, em lugar de ficarmos aqui discutindo reduzir os prejuízos e os riscos do relatório do deputado Aldo Rebelo, nós discutirmos a ampliação dos ganhos para a agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável”, afirmou Marina durante o Seminário Nacional sobre o Código Florestal, organizado por mais de 20 movimentos sociais em São Paulo.

“Não se pode deixar meia dúzia de atrasados fazerem com que esse debate seja monopolizado e a gente pegue o relatório do Aldo Rebelo e diga: é em cima disso que dá para fazer”, acrescentou.

Marina ressaltou que quem está tentando aprovar o novo Código Florestal é uma parcela do setor do agronegócio que não concorda com os avanços da Constituição de 1988.

“A Constituição estabeleceu a função social da terra e um ambiente saudável como direito de todos os brasileiros. Eles não concordam com isso e, em todas as oportunidades que têm, querem revogar a Constituição”, disse.

A ex-ministra considerou uma vitória o adiamento da votação do novo código para a próxima terça-feira (10). De acordo com Marina, a sociedade civil vai apresentar as propostas de alteração do texto do código para a Casa Civil.

Com informações da Agência Brasil

PAPO DA CAMINHADA: O Interminável Projeto Orla

2011-05-07T07:34:00.003-03:00

O INTERMINÁVEL "PROJETO ORLA"

Por Zildo Poswar

No calor da tarde, vidas correm contra a morte.

Uns caminham sós.
Outros caminham em grupos.
Alguns, literalmente, em bandos.

E o rio, santo, também caminha. Para cima. E também por dentro.
De mim.

Uns outros, sequer caminham.
Alguns por medo da rua. Também por medo do povo.

Esta, às vezes, dura caminhada, é o que nos dá coragem para enfrentar outros desafios. Maiores na dor, melhores no amor.

Já o PAPO DA CAMINHADA, de hoje, é somente um:

Por qual motivo a execução do Projeto da Orla Fluvial de Pirapora encontra-se paralisada e por qual motivo, até agora, a referida execução não contemplou a infraestrutura de água e esgoto necessária às instalações?

Ou será que quiosques e outros equipamentos previstos não se utilizarão disso?

Será que vamos assistir, em breve, a uma quebradeira geral no que já está pronto?

E ver mais dinheiro público, literalmente, a escorrer pelo ralo?

Até a próxima caminhada, ou melhor, até o próximo PAPO DA CAMINHADA.

Abraços,

Zildo Poswar

DJU VIEIRA: Mãe a gente só tem duas. FELIZ DIA DAS MÃES!

2011-05-06T13:22:00.001-03:00

Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

2011-05-05T23:55:00.001-03:00

05/05/2011 - 20h33

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília (DF) – Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje (5), por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), antes da decisão de hoje, pelo menos 112 direitos eram restritos aos casais hererossexuais.

O julgamento começou ontem (4) à tarde com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria. Ele entendeu que o Código Civil deve ser interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição, de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.

Retomado na tarde de hoje, o julgamento teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O ministro Antonio Dias Toffoli não votou porque se declarou impedido devido ao trabalho que exerceu à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2009, quando ainda era chefe do órgão, a AGU chegou a receber um prêmio da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT).

Apesar de todos terem votado com o relator, Lewandowski, Mendes e Peluso fizeram algumas ressalvas quanto ao alcance da decisão. Eles entenderam que o Supremo está apenas suprindo uma lacuna deixada pelo Legislativo, e que a Corte extrapolaria suas funções ao se posicionar sobre os efeitos da decisão.

De acordo com os ministros, o reconhecimento da união estável é urgente para a proteção do direito das minorias e para evitar episódios de preconceito e violência. Entretanto, eles acreditam que proposta de lei específica sobre o tema deve ser discutida pelo Congresso Nacional.

Edição: Lana Cristina

03 de Maio: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

2011-05-03T12:28:00.001-03:00

EMIR SADER: Imprensa Livre é Imprensa Privada???

REEDIÇÃO DE ARTIGO ANTERIORMENTE PUBLICADO EM OUTUBRO DE 2009 e JUNHO DE 2010

Reprodução: Carta Maior/Blog do Emir

Por EMIR SADER

A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.

Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado.

Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.

Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia.

Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos.

Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc. . etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.

A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.

Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les Echos (publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no Le Monde Diplomatique de outubro.

São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.

Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).

A Conferência Nacional de Comunicacáo, a ser realizada em novembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construção e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.

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Nota do Editor do Blog: A PROPÓSITO, VOCÊ É REALMENTE LIVRE????

Papo da Caminhada

2011-05-03T07:36:00.002-03:00

Por Zildo Poswar

A partir da próxima sexta-feira, estaremos estreando Artigo semanal intitulado PAPO DA CAMINHADA, numa homenagem ao PAPO DE CAFEZINHO, da Cristiana Lobo, na Globo News.

Apesar do título, pretendemos abordar, sempre, fatos relevantes da nossa região, porém de uma forma descontraída e objetiva.

A propósito, quem tiver algo interessante pra contar, pode me enviar por e-mail: (zildo.poswar@gmail.com). O anonimato do colaborador é garantido, com toda a certeza.

Então, tá combinado. Na próxima sexta, já teremos o nosso primeiro PAPO DA CAMINHADA.

Abraços,

Zildo

Ministério da Saúde implanta Cartão do SUS

2011-05-02T20:49:00.001-03:00

02/05/2011 - 13h55

SAÚDE

Por Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília (DF) - Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser identificados por meio de um único número válido em todo o território nacional. O Sistema Cartão Nacional de Saúde foi regulamentado em portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

Dessa forma será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida num posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. Quem não tiver o cartão também poderá receber atendimento.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação desenvolvida em conjunto com estados e municípios.

De acordo com a portaria, as secretarias estaduais e municipais de Saúde que já têm algum tipo de sistema integrado de registro de dados na área terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele terá uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a portaria, medidas de segurança tecnológica vão garantir que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados dos usuários.

Edição: Juliana Andrade

"Casa dos Autistas": Representação de Deputado do PT junto ao Ministério Público faz MTV pedir desculpas à sociedade brasileira

2011-04-30T08:15:00.000-03:00

A diretora de relações governamentais do Grupo Abril, Angela Rehm, se reuniu na quarta-feira (27) com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para apresentar um pedido formal de desculpas à sociedade brasileira pela exibição do quadro “Casa dos Autistas”, veiculado na sexta-feira (22) pela MTV Brasil. Angela Rehm informou que o canal musical tomou conhecimento da repercussão negativa do “Casa dos Autistas” pela mobilização ocorrida nas redes sociais, na internet.

“A manifestação (representação no Ministério Público contra o programa), do deputado Pimenta desencadeou rapidamente uma ação crítica fundamentada contra o programa e à MTV, que nos forçou a rever e analisar o quadro para entendermos o que estava ocorrendo, pois, até então, não havíamos recebido reclamação por meio de nossas centrais de relacionamento com o telespectador. Houve desconhecimento na abordagem sobre o transtorno global de desenvolvimento, uma infelicidade, em que foram ultrapassados os limites aceitáveis do humor”, reconheceu a diretora do Grupo Abril. Ela informou que já há uma decisão da MTV em abrir espaço em sua programação para uma campanha nacional educativa sobre autismo.

Paulo Pimenta creditou a reação à sociedade, que de forma organizada usou as redes sociais para protestar contra um possível retrocesso na conquista dos direitos e no respeito às pessoas com deficiência. O deputado espera que esse episódio possa servir como um marco na forma da mídia tratar o tema da inclusão em suas pautas.

Fonte: PT NA CÂMARA

1º de Maio: PT divulga nota saudando trabalhadoras e trabalhadores

2011-04-29T07:21:00.000-03:00

Luiz Inácio LULA da Silva, Presidente de Honra do PARTIDO DOS TRABALHADORES

PT SAÚDA O PRIMEIRO DE MAIO

O PT saúda as trabalhadoras e os trabalhadores neste 1º de Maio, que tem um significado especial para nosso País.

O Brasil vive um momento único na sua história, para o qual a capacidade de organização, mobilização e formulação dos trabalhadores, através do movimento sindical, muito contribuiu.

Os 15 milhões de empregos formais, os aumentos reais de salários em mais de 90% das categorias profissionais e a valorização permanente do salário mínimo são algumas das conquistas desse período.

Isso se deu, entre outros motivos, pelo respeito com que os trabalhadores foram tratados no governo Lula e continuam sendo no governo Dilma. Exemplos dessa nova forma de relação estão no reconhecimento das centrais sindicais e na presença do movimento nas decisões governamentais, através de conselhos, conferências e diversas formas de participação popular.

Este protagonismo, no entanto, só foi possível porque os cutistas que militam no PT e os petistas com atuação sindical acumularam experiência e organização, permitindo a participação qualificada nas decisões do Estado.

O PT reconhece, por outro lado, que a extraordinária melhora de vida dos trabalhadores e trabalhadoras não foi suficiente para acabar com as seculares disparidades sociais. Muito ainda precisa ser conquistado.

A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a luta pelo trabalho decente e contra as práticas anti-sindicais e a organização nos locais de trabalho são bandeiras que todos nós devemos abraçar como instrumentos que podem melhorar a qualidade do povo brasileiro.

Neste 1º de Maio, celebramos um país que continuará caminhando na direção da justiça social, tendo trabalhadores e trabalhadores como protagonistas desta caminhada.

Rui Falcão, presidente em exercício do PT
João Felício, secretário nacional Sindical do PT

STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação

2011-04-27T22:16:00.001-03:00

27/04/2011 - 21h13

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.

Hoje, o STF se posicionou em definitivo ao analisar o mérito de dois mandados de segurança ajuizados por Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Eles pretendiam assumir as vagas deixadas por seus correligionários ao assumirem outras funções públicas no início do mandato.

A reviravolta começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das duas ações. Anteriormente, tanto no plenário quanto em decisões liminares individuais, a ministra foi uma das defensoras da tese de que a suplência era do partido. Ao justificar a mudança, ela afirmou que a suplência fica definida no momento da proclamação dos resultados, quando está em vigor a aliança formada pela coligação partidária.

“A figura política da coligação é um superpartido, uma superlegenda, que se sobrepõe no processo eleitoral aos partidos. É a união de esforços, ideologias e projetos para aumentar a competitividade e representa uma conjugação indissociável para fins eleitorais”, disse a ministra.

Também mudaram de opinião os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Mendes foi, inclusive, quem lançou a tese, no ano passado, de que a suplência era do partido. Os ministros do STF estão, agora, autorizados a decidir individualmente os casos semelhantes que aguardam julgamento na Corte, seguindo entendimento do plenário.

A decisão de hoje não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados, todos suplentes de coligação, que aguardavam posicionamento definitivo da Corte. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não obedeceu nenhuma das cinco liminares favoráveis ao partido, emitidas pelo Supremo. Uma das explicações para a desobediência da Mesa Diretora é que a Câmara estaria esperando posicionamento definitivo do plenário completo, uma vez que, nesse meio tempo, houve outras cinco decisões favoráveis à coligação.

O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. “O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas”, disse o ministro. Ele também criticou o fato de a Câmara não ter cumprido as liminares do STF em favor do partido, uma delas de sua autoria.

“Aprendi que o exemplo vem de cima e fico pensando o que pensa o cidadão quando vê que a Câmara dos Deputados, em uma situação individualizada, e não coletiva, deixa de cumprir uma decisão do Supremo”, disse o ministro.

A maioria dos votos contou com críticas ao sistema político brasileiro, especialmente ao sistema proporcional e às coligações. “As coligações são sopas de letras que nada significam para o eleitorado e nem fazem com que os eleitos se sintam vinculados a qualquer programa partidário”, criticou a ministra Ellen Gracie, enquanto Gilmar Mendes afirmou que “a coligação é um sistema de erosão no sistema proporcional”. Já o ministro Antonio Dias Toffoli afirmou que o mal maior não está na coligação, “mas, sim, no sistema proporcional", que, segundo ele, não tem obtenção majoritária "dos votos populares”.

Edição: Lana Cristina

Aécio e o Bafômetro: Nota à Imprensa confirma que o Senador por Minas Gerais reside mesmo é no Rio de Janeiro

2011-04-22T11:31:00.006-03:00

A VERSÃO DA ASSESSORIA

NOTA da Assessoria do Senador:

“Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro. Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista.

Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado – um taxista que se encontrava no local – que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões.

Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado. O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz.”

O FATO:

Blitz da Lei Seca na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e General San Martin, no bairro do Leblon, capital fluminense, três horas da madrugada de domingo(17). Fiscais mandam uma camionete Land Rover parar. Quem está ao volante, é o senador Aécio Neves(PSDB-MG), com a carteira de habilitação vencida.

Acompanhado de sua namorada, o ex-governador voltava de uma festa e estava a menos de três quarteirões de casa quando foi parado. A secretaria de Segurança Pública informou que o documento vencido foi apreendido e o parlamentar multado em R$ 1.149,24– R$ 957,70 por se recusar a fazer o teste do bafômetro e R$ 191,54 por estar dirigindo com habilitação sem validade.

Serão 14 pontos na carteira do senador – sete por não fazer o teste que mede o nível de álcool no sangue e sete pela infração de dirigir sem documento válido .Em nota divulgada à tarde, a assessoria de Aécio negou que ele tenha se recusado a fazer o teste do bafômetro, alegando que “o mesmo não foi solicitado”.

Não se sabe se a modelo Letícia Weber, namorada do ex-governador, ou por não ser habilitada, ou por estar alcoolizada, não pôde encaminhar o veículo até a residência, há três quadras da blitz. O parlamentar teve de pedir ajuda a um taxista para levar a Land Rover.

AS AUTUAÇÕES (Acesso ao site do DETRAN)

Abaixo, cópias dos acessos feitos este blogueiro na manhã de 21/04/2011, no site do DETRAN-MG sobre as autuações aplicadas no veículo conduzido por Aécio Neves na madrugada de domingo, 17/04/2011, no Rio de Janeiro.

DADOS DO ACESSO (1ª e 2ª Autuações)

Quinta - Feira, 21 de Abril de 2011 - 11 horas e 32 minutos
VEÍCULOS
Consulta Auto/Infração/Multa/Impedimento/Licenciamento de Veículos
Dados da Infração
AUTUACAO 1 .
Placa: HMA1003
Situação: AGUARDANDO NOTIFICACAO AUTUACAO
Marca/Cor: -
Código: 504-5
Data: 17/04/2011
Hora: 03:55
Descrição: DIRIGIR C/CNH VENC.HA + DE 30 DIAS
Local: AV BARTOLOMEU MITRE NR 174
Município: RIO DE JANEIRO
Incluída em: 20/04/2011
Número AIT: C33394428
Número Processamento: 4163359

Quinta - Feira, 21 de Abril de 2011 - 11 horas e 32 minutos
VEÍCULOS
Consulta Auto/Infração/Multa/Impedimento/Licenciamento de Veículos
Dados da Infração
AUTUACAO 2 .
Placa: HMA1003
Situação: AGUARDANDO NOTIFICACAO AUTUACAO
Marca/Cor: -
Código: 516-9
Data: 17/04/2011
Hora: 03:58
Descrição: DIRIGIR EMBRIAGADOÖDROGADO
Local: AV BARTOLOMEU MITRE NR 174
Município: RIO DE JANEIRO
Incluída em: 20/04/2011
Número AIT: C33394429
Número Processamento: 4163360

Só nos resta esperar pela prevalência do chamado ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, onde, grosso modo, seriamos TODOS IGUAIS PERANTE A LEI, não se admitindo privilégios.

Fonte: BRASÍLIA CONFIDENCIAL

Pedido de militares contra novela do SBT é arquivado

2011-04-19T07:37:00.001-03:00

19/04/2011

O Ministério Público Federal no Distrito Federal arquivou pedido da Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica (ABMIGAer) para retirar do ar a novela do SBT “Amor e Revolução”(foto), que retrata a violenta repressão aos opositores da ditadura brasileira (1964-1985).

O responsável pela mobilização na internet contra a novela, José Luiz Dalla Vecchia, alegava que o programa de televisão poderia colocar a população contra as Forças Armadas. Todavia, a procuradoria argumentou que não foram apresentados “elementos mínimos para justificar a investigação”.

Na abertura do abaixo-assinado da ABMIGAer, que conta com 839 assinaturas, os militares insinuam que poderia existir acordo firmado entre o proprietário da emissora, Silvio Santos, e a Comissão da Verdade do governo federal para quitar as dívidas do Banco Panamericano.“É óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela”, diz o manifesto.

Em relação a essa suspeita levantada pela ABMIGAer,o procurador Peterson de Paula Pereira é enfático: “conjecturar que a teledramaturgia será exibida em troca de negociatas, objetivando desqualificar a imagem das Forças Armadas, pode ser tão nocivo quanto censurar o folhetim”.

A assessoria do SBT não quis comentar o assunto. Já o autor da trama, Tiago Santiago, lembrou que a tentativa de censura é inconstitucional e interessa apenas a “torturadores e assassinos” do regime militar.

Fonte: Brasília Confidencial

Dilma pede cooperação internacional para melhorias na Educação

2011-04-16T13:12:00.002-03:00

A Presidenta Dilma Vana Rousseff destacou, durante a 3ª Cúpula dos BRICs (Brasil,Rússia, Índia, China e África do Sul), a necessidade de melhorias no sistema educacional dos países em desenvolvimento.

“Desejamos que nossa cooperação se reflita no incentivo à Educação de qualidade. Somente ela nos dará capacidade de inovação, desenvolvimento científico e tecnológico para assegurarmos uma inserção soberana na economia global cada vez mais interdependente”, disse a presidenta.

Dilma também declarou que instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, as Nações Unidas (ONU) e o Conselho de Segurança, precisam se modernizar. “Não é possível que, ao iniciarmos a segunda metade do XXI, ainda estejamos atrelados a formas institucionais erguidas no pós-guerra”, criticou. Segundo ela, “o Fundo Monetário e o Banco Mundial precisam dar continuidade à reforma de sua governança, bem como, renovar suas instâncias dirigentes. O mesmo deve ser dito em relação à paz e segurança internacionais.Por isso, a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança são essenciais”.

No documento final do encontro em Sanya, no sul da China, os líderes dos cinco países defenderam maior participação nas instituições internacionais. China e Rússia, que são integrantes permanentes do Conselho de Segurança,deram um apoio genérico, dizendo que os outros três países devem ter um papel mais relevante na ONU, sem explicitar qual deles seria o mais indicado.

Os chefes de Estado apoiaram ainda a substituição do dólar como única moeda utilizada no Sistema Monetário Mundial. A proposta é que as negociações entre nações e empresas sejam baseadas nas cotações de um pacote de moedas, o que tornaria o mercado mais independente em relação às oscilações da economia estadunidense.

FÚRUM DE BOAO

Dilma participou ontem (15) do Fórum de Boao para a Ásia. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirma que o evento “possibilitaria contatos de alto nível com importantes líderes da Ásia e outras regiões”.

Presentes, além dos representes dos BRICS, os primeiros-ministros da Espanha, Ucrânia, Coreia do Sul e Nova Zelândia.

De acordo com o Itamaraty, esta edição do Fórum é uma boa oportunidade para compartilhar “a experiência brasileira na promoção do crescimento econômico com inclusão social”.

Fonte: Brasília Confidencial

Operação CONVITE CERTO, da Polícia Federal, investiga fraudes em nove Prefeituras de Minas Gerais

2011-04-15T07:28:00.000-03:00

A Polícia Federal deflagrou no último dia 13 (anteontem) a Operação CONVITE CERTO para desmontar uma quadrilha que fraudava licitações em nove prefeituras mineiras: Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais,Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas.

Oito pessoas (entre advogados, procuradores de municípios,agentes públicos e assessores parlamentares) foram presas sob acusação de combinarem licitações para que dois escritórios de advocacia fossem contratados pelas administrações municipais. Outros escritórios de advocacia participavam do esquema perdendo as licitações.

Todos serão acusados por formação de quadrilha, corrupção,peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro,falsidade ideológica e fraude em licitações. A investigação é um desmembramento da Operação Pasárgada, realizada em 2008 para investigar supostos desvios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Brasilia Confidencialjavascript:void(0)

Comissão suspende outorgas de rádio e TV após denúncias de irregularidades

2011-04-11T07:08:00.000-03:00

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara suspendeu todos os processos de outorga, renovação, permissão e autorização para os serviços de rádio e televisão. A medida, segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante do colegiado, é preventiva, já que surgiram na mídia graves denúncias de um mercado ilegal de emissoras de rádio e TV no país.

“Como há várias denúncias de que pessoas estão sendo usadas como ‘laranjas’ para ter acesso às outorgas de rádio e TV no país, decidimos suspender as concessões. A partir de agora, vamos reavaliar os critérios e as regras que estão sendo utilizadas para a concessão dessas outorgas”, disse Gilmar. A presidência da comissão deverá fazer uma reunião na próxima semana com os coordenadores dos partidos no colegiado para discutir o problema.

Gilmar Machado explicou que em muitos casos as concessões são solicitadas por “laranjas” para burlar a legislação, que proíbe o uso político ou religioso dos meios de comunicação. Temos a responsabilidade de dar mais transparência a esse processo. Vamos exigir a devida identificação dos proprietários, para que possamos fiscalizar e punir irregularidades”, afirmou.

PROCEDIMENTOS

O parlamentar explicou ainda que todos os processos de renovação e de autorização para o surgimento de novas emissoras de rádio ou TVs, passam pela comissão. “Recebemos do Ministério da Ciência e Tecnologia uma lista, em seguida analisamos os documentos anexados e votamos o pedido. Porém, neste formato, não temos condições de checar a autenticidade destes documentos. É isso que vamos discutir na comissão”. Finalizou.

Fonte: Liderança do PT NA CÂMARA

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012: Peças que se movem

2011-04-09T10:22:00.001-03:00

Por JOSÉ DIRCEU

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012: PEÇAS QUE SE MOVEM

Publicado no Jornal OTEMPO em 09/04/2011

Esta semana começou com uma demonstração de unidade impressionante da bancada Minas sem Censura, que reúne PT, PCdoB, PMDB e PRB: deputados estaduais e federais, vereadores, representantes de movimentos sociais e lideranças partidárias reuniram-se na Assembleia para confirmar, desde já, a união dessas legendas na disputa municipal de 2012, sob a bandeira do apoio ao governo Dilma Rousseff e da oposição programática à administração do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Trata-se de um alinhamento de discurso entre as forças que defendem o projeto de desenvolvimento que nossa presidente representa, em contraposição a tucanos e aliados, que buscam reconstruir uma plataforma depois da expressiva derrota que tiveram em 2010. Como ainda não têm, é provável que o embate de ideias acabe focado, por enquanto, na comparação entre as práticas de governo - é o que demonstram as manifestações tucanas mais recentes.

Se o ex-governador Aécio Neves (PSDB) prometeu, em discurso de mais de cinco horas e pouco conteúdo, fazer oposição ao "contraditório" governo petista, o bloco mineiro que reafirmou sua aliança não deixará o parlamentar que se diz social-democrata esquecer-se de seu próprio quintal, onde os tucanos governam com autoritarismo, apoiados em leis delegadas - aquelas que, por autorização prévia dos deputados governistas, não precisam passar pelo Legislativo.

Na reunião de anúncio de aliança municipal, os partidos aliados prometeram ainda reunir-se mensalmente e buscar atrair as demais siglas que apoiam a presidente para o bloco que se prepara para 2012, o que coloca, mais uma vez, o PSB no centro da disputa. O partido do prefeito Marcio Lacerda está cada vez mais na posição de fiel da balança.

Independentemente do que aconteça, a disputa não será fácil: os aliados de Aécio concorrerão com a força do prestigiado nome do ex-governador, além do apoio de Itamar Franco (PPS), ex-presidente e ex-governador, que tem se mostrado atuante como um dos líderes da oposição. Se fechar com a oposição, o PSB preencheria o espaço deixado praticamente vago pelo DEM, fragilizado pelo racha interno, com a vantagem de que poderia aproximar a oposição de um eleitorado de centro-esquerda.

É de se considerar, ainda, que papel terá o PSD, partido que está sendo organizado por Gilberto Kassab, nas eleições municipais mineiras. Em São Paulo, está claro que se trata de uma linha de apoio de José Serra, mas, em Minas, não passará de instrumento para os políticos que querem debandar de seus partidos e que podem se alinhar a qualquer um dos lados - a relevância dessa articulação dependerá de quais lideranças mineiras resolvam migrar.

O tabuleiro está se definindo e desenha um cenário complexo e imprevisível no Estado. Certeza, apenas, de que o resultado das articulações de agora terão profundo efeito também na disputa presidencial de 2014.

25 de Abril: DIA DO CONTABILISTA (1)

2011-04-08T07:55:00.000-03:00

A partir desta semana e até o dia 25 de Abril, vamos falar um pouco da Profissão de CONTABILISTA, a partir de artigos disponibilizados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

Dentre as principais mudanças previstas para os próximos meses, pode-se destacar a previsão de implantação, em todos os níveis da Administração Pública, das NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, que já é objeto de vários seminários pelo País.

Vamos, pois, à primeira da série desses artigos, começando, por assim dizer, pelo começo.

A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE

A história da CONTABILIDADE é tão remota quanto a da civilização.

No Período Antigo, já existia a contabilidade empírica, em que o Homem registrava seus patrimônios na memória. Quando ele deixa de ser nômade e resolve dedicar-se ao cultivo e pecuária, surge a necessidade de organização econômica em parceria ao senso de propriedade. Desse anseio por riqueza individual e preocupação quanto a rendimentos, os registros do comércio eram feitos em tábuas de argila, depois substituídos pelo papiro, um dos mais antigos antepassados do papel.

Com o Período Moderno a contabilidade era vital para o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava. Com a obra de Frei Luca Pacioli, em 1494, a contabilidade foi inserida nos ramos do conhecimento humano abrindo precedente para que novas obras fossem escritas. Para Francesco Villa, já no Período Científico, precursor do uso da Contabilidade como fonte de informação gerencial, a ciência contábil implicava em conhecer a natureza e as práticas que regem o patrimônio. Foi somente em 1923 que Vicenzo Mazi definiu o “patrimônio” como o objeto da Contabilidade. A partir de 1920, a criação de grandes empresas e multinacionais constituíam o Estados Unidos da América como campo fértil para o avanço das teorias e práticas da profissão. É por esse motivo que, atualmente, existem inúmeras obras de autoria norte-americana.

No Brasil, com a vinda da Família Real, a atividade colonial exigiu um melhor aparato fiscal. Mas foi somente em 1870 que aconteceu a regulamentação da profissão contábil, com o decreto imperial nº 4475, que restringia o exercício da profissão a pessoas que tivessem conhecimento das línguas francesa e portuguesa, além de boa caligrafia e datilografia. O grande passo, entretanto, acontece em 1927, quando é fundado o Conselho Perpétuo que viria a ser, no século atual, o Sistema CFC/CRCs.

Hoje, no entanto, muitas transformações ocorreram. Os registros da profissão contábil apontam que a média de idade dos atuais conselheiros dos Plenários e Conselhos diretores do Sistema CFC/CRCs diminuiu, o que significa que oscontabilistas estão se interessando pelas questões da classe cada vez mais cedo. Além disso, as mulheres estão conquistando espaço em um ambiente que sempre fora predominantemente masculino. Segundo levantamento realizado pelo CFC, elas estão presentes em 25 dos 27 CRCs, ocupam três Vice-presidências do CFC e já representam 39% das profissionais do País.

As novidades não param, no momento em que o país insere-se na tendência mundial à convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard – IFRS, em inglês), é importante que o profissional contábil esteja atento às novas demandas de mercado. Consciente também da importância da imagem do profissional contábil frente à sociedade que pode ser alcançada por meio de transparência nos serviços e vontade de melhoria.

Nesse sentido o Sistema CFC/CRCs, além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, busca por maior aproximação com o Congresso Nacional, onde se espera aprovação de projetos de interesse para a classe contábil e mantêm a preocupação com a formação dos futuros contabilistas, para que estes se transformem em importantes atores de proteção na sociedade.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade